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Ementa

O curso proporcionará ao aluno um estudo acerca das modernas tendências dogmáticas no âmbito da execução penal e sua relação com o Direito Penal Econômico. A disciplina está inserida no âmago de uma das mais complexas e interessantes problematizações das ciências jurídico-penais concernente à tensão existente entre a efetividade do direito de punir, por um lado, e a consagração das garantias do cidadão contra o arbítrio do Estado, de outro. Assim, o curso proposto analisará a execução penal em sua essência, qual seja: mediar tais tendências contrapostas, de maneira a funcionar como a racionalidade normativa capaz de permitir a efetivação das penas criminais limitada aos valores mais fundamentais do ser humano, sua dignidade e liberdade. Ao se atribuir esta funcionalidade ao campo da execução penal, a presente disciplina contribuirá com o desenvolvimento de uma reflexão crítica vinculada à análise dogmática a ser aplicada notadamente ao campo do Direito Penal Econômico. Por fim, cumpre mencionar que o curso apresentará as significativas alterações que ocorreram por meio da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) no que se refere à Execução Penal, de maneira a destacar as modificações que impactaram o Direito Penal Econômico