Seminário internacional “A economia movida a dados”. Inscreva-se e participe!

Na próxima quarta e quinta-feira (06 e 07/06), será realizado, em Brasília, o seminário internacional “A economia movida a dados: desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade”.

Organizado pelos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda, o evento é promovido pelo Centro de Estudos em Direito, Internet e Sociedade do IDP (Cedis/IDP), do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).

Segundo os organizadores, a recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre Proteção de Dados confirma a urgência de uma abordagem completa sobre os efeitos do tratamento de dados pessoais na Sociedade da Informação. O tema no Brasil ainda não é objeto de regulação específica, mas seus contornos regulatórios estão em processo de amadurecimento.

Durante o seminário serão abordadas questões como a proteção da personalidade na internet e a jurisprudência do STJ, além de regulamento europeu de dados pessoais e reflexos no marco regulatório brasileiro.

No primeiro dia, o evento contará com a presença do Min. Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ), as professoras Indra Spiecker genannt Döhmann e Astrid Wallrabenstein (Universidade de Frankfurt, Alemanha), Ana Frazão (UnB), Bruno Gencarelli (União Europeia), Laura Schertel Mendes (UnB e IDP), Alexandre Sankievikz (IDP) e Carlos Oliveira (ministro da Delegação de União Europeia).

No seu segundo dia, será promovida uma mesa-redonda sobre o panorama legislativo da proteção de dados pessoais no Brasil, com a participação do relator do projeto de lei, Deputado Orlando Silva, Danilo Doneda (IDP), Fabrício Mota (Assessor do Senado Federal), Cláudio Nazareno (Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados), Marcos Pinto (Casa Civil), Nathalie Gazzaneo (Facebook) e Bia Barbosa (Intervozes), sob a moderação de Guilherme Pinheiro (IDP).

Serviço
Data: 6 e 7 de junho de 2018
Local: IDP, L2 607 Sul, Brasília
Inscrição: eventos.idp@idp.edu.br ou http://portaleventos.idp.edu.br

Programação:

• 6 de junho – Auditório, IDP

9h: Abertura

9h15: A Proteção da personalidade na Internet e a jurisprudência do STJ
Min. Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ)

10h: Inovação, digitalização e direitos fundamentais
- Astrid Wallrabenstein (Universidade de Frankfurt, Alemanha) - O direito à saúde como incentivo para inovação
- Ana Frazão (UnB) - Inteligência artificial e direitos da personalidade
Moderador: Alexandre Sankievikz (IDP)

11h15 - 11h30: Intervalo

11h30: Regulamento europeu de dados pessoais (GDPR) e reflexos no marco regulatório brasileiro
- Bruno Gencarelli (Diretor da Unidade de Proteção de Dados da Comissão Europeia) - Convergência e oportunidades nas novas legislações de proteção de dados [participação remota]
- Indra Spiecker (Universidade de Frankfurt, Alemanha) - A nova legislação europeia de proteção de dados - requisitos fundamentais, perfis de comportamento e Democracia
- Laura Schertel Mendes (UnB e IDP) – Marco normativo de proteção de dados no Brasil e reflexos do GDPR
Moderador: Carlos Oliveira (Ministro da Delegação da União Europeia)

15h00: Workshop “Criptografia e direito: mapeando o debate regulatório. Local: UnB (evento fechado)

• 7 de junho - Sala 001, IDP

10h: Mesa redonda - Processo legislativo e proteção de dados pessoais no Brasil

Participantes:
- Dep. Orlando Silva (Câmara dos Deputados)
- Danilo Doneda (IDP)
- Fabrício Mota (Assessor do Senado Federal)
- Cláudio Nazareno (Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados)
- Marcos Pinto (Casa Civil)
- Nathalie Gazzaneo (Facebook)
- Bia Barbosa (Intervozes)
Moderador: Guilherme Pinheiro (IDP)

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International Conference - Data Driven Economy: Guaranteeing Innovation and Human Rights

June 6th – Auditorium, IDP
June 7th - Room 001, IDP

9h: Opening

9h15: Personality Rights in the Internet and the case law of the Superior Court of Justice (STJ)
Min. Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ)

10h: Innovation, digitalization and fundamental rights
- Astrid Wallrabenstein (University of Frankfurt, Germany Universidade de Frankfurt, Alemanha) – The right to health as an incentive to innovation
- Ana Frazão (UnB) – Artificial Intelligence and personality rights
Mediator: Alexandre Sankievikz (IDP)

11h15 - 11h30: Break time

11h30: European General Data Protection Regulation (GDPR) and reflexes on the Brazilian regulatory framework
- Bruno Gencarelli (Director of the Data Protection Unity of the European Commision) – Convergence and opportunities of the new data protection legislations [participation via skype]
- Indra Spiecker gennant Döhmann (University of Frankfurt, Germany) – The new european legislation on data protection – fundamental requirements, behavior profiles and Democracy
- Laura Schertel Mendes (UnB and IDP) – Data Protection in Brazil and influences of the GDPR
Mediator: Carlos Oliveira (Minister of the European Union Delegation)

15h00: Workshop “Encryption and Law: mapping the regulatory debate. Local: UnB (closed event)

10h: Roundtable – Data protection Bills and the legislative debate in Brazil
- Orlando Silva (Deputy)
- Danilo Doneda (IDP)
- Fabrício Mota (Federal Senate Advisor)
- Cláudio Nazareno (Legislative Counsellor in the Deputy Chamber)
- Marcos Pinto (Casa Civil)
- Nathalie Gazzaneo (Facebook)
- Bia Barbosa (Intervozes)
Mediator: Guilherme Pinheiro (IDP)