Prisão civil, CSLL sobre exportações e matérias penais na pauta do STF
Incidência de CSLL sobre exportações, prisão civil de depositários infiéis, e matérias penais, incluindo habeas corpus, são os principais temas que devem movimentar o Plenário do Supremo Tribunal Federal na primeira semana de dezembro. As sessões começam sempre às 14 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça
01/12/2008
Julgamento do Inquérito 2424 será retomado na próxima quarta-feira (26)
Está marcada para as 9 horas da manhã da próxima quarta-feira (26), no Plenário do STF, a continuidade do julgamento do Inquérito (Inq) 2424, sobre suposta venda de sentenças judiciais a uma quadrilha de exploração de caça-níqueis e bingos. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça
25/11/2008
Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ
Duas decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comum, a falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa
20/11/2008
Países da CPLP assinam declaração conjunta durante encontro de Cortes do Mercosul
Durante o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, os países participantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) assinarão o protocolo para a criação da “Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. A assinatura ocorrerá na próxima sexta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
19/11/2008
Sessão plenária de amanhã (19) será fechada ao público
A sessão plenária de julgamentos desta quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), será fechada, conforme prevêem as Leis 8.038/90 (regula trâmite processual no STF) e 9.296/96 (lei de interceptação telefônica). Os ministros irão analisar o recebimento ou não da denúncia no Inquérito 2424, que tramita em segredo de justiça
18/11/2008
A indústria do grampo
Detentoras involuntárias da responsabilidade de operacionalizar os grampos, as concessionárias de telefonia se preocupam especialmente em não executar ordens ilegais
17/11/2008
PGR opina pela proibição de importar pneus usados
Na opinião do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados para serem reformados comprometem o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, preceitos previstos na Constituição Federal
12/11/2008
Ministro Gilmar Mendes saúda eleição de Cançado para Haia
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta sexta-feira em que homenageia a eleição do professor Antônio Augusto Cançado Trindade para a Corte Internacional de Justiça, em Haia, principal órgão judiciário das Nações Unidas
10/11/2008
CONDUTA VEDADA
Marta Suplicy recorre ao TSE para cassar registro de Kassab
10/11/2008
Petrobras terá de indenizar pescador em R$ 72 mil por acidente ambiental
Petrobras foi condenada a pagar indenização de aproximadamente R$ 72 mil ao pescador Carlos Bezerra da Silva, que ficou impossibilitado de trabalhar por um mês devido a um acidente ambiental provocado pelo vazamento de óleo combustível na Baía de Guanabara. A decisão é da juíza em exercício na 20ª Vara Cível do Rio, Luciana de Oliveira Leal
06/11/2008
IVO CASSOL
Liminar do TSE suspende cassação do governador de Rondônia
06/11/2008
Presidente da AMB apóia restrição aos nomes de operações da Polícia Federal
Após audiência com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, nesta terça-feira (4), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, manifestou apoio à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os juízes deixem de usar os nomes das operações policiais nos processos ligados a elas
05/11/2008
1ª Turma reafirma inconstitucionalidade da videoconferência
Após a decisão da última quinta-feira (30), quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei paulista que regulamentava o uso de videoconferência para interrogatório de réus, a Primeira Turma aplicou o mesmo entendimento e concedeu o Habeas Corpus HC 91859
05/11/2008
LEI DE ANISTIA
STF pede informações sobre punição a torturadores
04/11/2008
STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência
A Lei estadual 11819/05, que estabelece a possibilidade da utilização do sistema de videoconferência no estado de São Paulo, foi declarada formalmente inconstitucional pela maioria dos ministros (9x1) do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi debatido no Habeas Corpus (HC) 90900 impetrado, com pedido de liminar, em favor de Danilo Ricardo Torczynnowski. Os ministros entenderam que cabe somente à União legislar sobre a matéria (processo penal)
31/10/2008
ANOS DE CHUMBO
Vannuchi vai pedir à AGU que reveja decisão de defender coronel Ustra
31/10/2008
INCONSTITUCIONAL
PGR questiona no STF lei de restrição a documentos públicos
31/10/2008
STF concede liberdade ao sargento Laci Marinho
O 2º sargento do Exército ficou conhecido depois de assumir um relacionamento homossexual com outro sargento, também do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo. Ele está preso por deserção desde o dia 4 de junho de 2008
30/07/2008
Primeiros frutos
Súmula Vinculante 4 do STF já mostra seus resultados
22/07/2008
DECISÃO
Presidente nega liminar a ex-diretores do falido Banco Empresarial
16/07/2008
CNMP afasta promotores do Ministério Público de Minas
Segundo o voto do relator, conselheiro Fernando Quadros, os promotores Manuela Xavier Lages e Marcelo Dumont Pires, ainda em estágio probatório, fizeram uma combinação para que um substituísse o outro no trabalho em dias previamente ajustados durante o plantão forense, em que ambos deveriam estar em serviço. Os dois, inclusive, falsificam assinaturas em peças processuais
13/07/2008
ADVOCACIA
Câmara rejeita projeto de lei e mantém CLT para sociedade
05/07/2008
Institucional
