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Presidente do BC pede vistas do pedido de inquérito do MP contra ele
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Falsificação grosseira de documento não é crime, decide STJ
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Síntese da Justiça e do Direito nos Jornais desta QUINTA
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Cesar Peluso é eleito novo presidente do Supremo
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MPF não é legítimo para propor Ação Civil Pública contra o INSS
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Jornada de turnos ininterruptos pode exceder seis horas diárias
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Servidor público não tem direito à equiparação salarial, diz STJ
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Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias tem Repercussão Geral
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Síntese da Justiça e do Direito nos Jornais desta QUARTA
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Liminar em MS permite que Petrobras adote processo licitatório simplificado
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Redução de horas extras habituais gera indenização, decide TST
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Ministra Ellen Gracie não aplica princípio da insignificância quando há maus antecedentes
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Interrogatório por videoconferência fere ampla defesa, diz STJ
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TRF-3ª decide: contrato entre Codesp e Ferronorte é ilegal.
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Meta do CNJ para 2010 é julgar meio milhão de homicídios
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Ministro da Justiça diz que não há clima para intervenção do Distrito Federal
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Comissão de Anistia julga casos de mulheres perseguidas na ditadura militar
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Síntese da Justiça e do Direito nos Jornais desta SEXTA
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É publicado decreto com regras de uso de precatórios para abater dívidas
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Google deve explicar à CPI existência de conteúdos pedófilos em site
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No STF, casos concretos entram em choque com Repercussão Geral
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STJ julga pedido de suspeição de De Sanctis para julgar Daniel Dantas
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TST aplica multa a empresa por recurso com intuito protelatório
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Síntese da Justiça e do Direito nos Jornais desta QUINTA
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STF faz audiência pública sobre política de cotas em universidades
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CNJ lança Meta Zero, que pretende por fim às prisões em delegacias
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TJ-SP mantém proibição de cigarro em bares e restaurantes
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Jornada de trabalho móvel do McDonalds é válida, decide TST
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Partidos contestam decisão do TSE que absolveu Lula de propaganda antecipada
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Espanha legaliza aborto até a 14ª semana inclusive para adolescentes