IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público

Contrato de trabalho temporário poderá ser prorrogado para seis meses
Presidente do BC pede vistas do pedido de inquérito do MP contra ele
Falsificação grosseira de documento não é crime, decide STJ
Síntese da Justiça e do Direito nos Jornais desta QUINTA
Cesar Peluso é eleito novo presidente do Supremo
MPF não é legítimo para propor Ação Civil Pública contra o INSS
Jornada de turnos ininterruptos pode exceder seis horas diárias
Servidor público não tem direito à equiparação salarial, diz STJ
Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias tem Repercussão Geral
Síntese da Justiça e do Direito nos Jornais desta QUARTA
Liminar em MS permite que Petrobras adote processo licitatório simplificado
Redução de horas extras habituais gera indenização, decide TST
Ministra Ellen Gracie não aplica princípio da insignificância quando há maus antecedentes
Interrogatório por videoconferência fere ampla defesa, diz STJ
TRF-3ª decide: contrato entre Codesp e Ferronorte é ilegal.
Meta do CNJ para 2010 é julgar meio milhão de homicídios
Ministro da Justiça diz que não há clima para intervenção do Distrito Federal
Comissão de Anistia julga casos de mulheres perseguidas na ditadura militar
Síntese da Justiça e do Direito nos Jornais desta SEXTA
É publicado decreto com regras de uso de precatórios para abater dívidas
Google deve explicar à CPI existência de conteúdos pedófilos em site
No STF, casos concretos entram em choque com Repercussão Geral
STJ julga pedido de suspeição de De Sanctis para julgar Daniel Dantas
TST aplica multa a empresa por recurso com intuito protelatório
Síntese da Justiça e do Direito nos Jornais desta QUINTA
STF faz audiência pública sobre política de cotas em universidades
CNJ lança Meta Zero, que pretende por fim às prisões em delegacias
TJ-SP mantém proibição de cigarro em bares e restaurantes
Jornada de trabalho móvel do McDonalds é válida, decide TST
Partidos contestam decisão do TSE que absolveu Lula de propaganda antecipada

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