COMO SUBSÍDIOS DE MORADIA PODEM IMPACTAR A VIDA DAS PESSOAS?

Pesquisador responsável: Bruno Benevit

Título original: The housing quality, income, and human capital effects of subsidized homes in urban India

Autor: Tanu Kumar

Localização da Intervenção: Índia

Tamanho da Amostra: 3.170 indivíduos

Setor: Políticas Públicas                  

Variável de Interesse Principal: Educação, emprego e renda

Tipo de Intervenção: Subsídio de moradia

Metodologia: RCT

Resumo

Os programas de subsídio habitacional representam uma importante ferramenta para a melhoria das condições de vida de cidadãos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, dependendo do desenho dessa política, podem surgir efeitos indesejáveis, especialmente quando os beneficiários são deslocados para regiões distantes de oportunidades de emprego ou de seus vínculos territoriais e sociais. Com o objetivo de compreender esses impactos, este estudo analisou os efeitos de uma política de subsídio habitacional com alocação por meio de sorteio, implementada na Índia, que permitiu aos beneficiários alugarem esses imóveis subsidiados. Os resultados demonstraram que, após 3 a 5 anos, os ganhadores apresentaram avanços em moradia, renda, educação e emprego, especialmente entre os jovens. Os resultados são comparáveis aos de programas de transferência de renda, indicando que subsídios habitacionais negociáveis podem gerar efeitos socioeconômicos semelhantes.

1. Problema de Política

As políticas de subsídio habitacional têm como objetivo tornar a compra de moradias mais acessível por meio de incentivos financeiros, como descontos no preço de venda, financiamentos com juros reduzidos e venda direta de imóveis governamentais. Essas iniciativas visam melhorar as condições de vida das famílias de baixa renda, oferecendo segurança patrimonial e alívio das despesas mensais. Ao diminuir as barreiras de entrada no mercado imobiliário, os subsídios podem gerar efeitos positivos na qualidade da habitação, no poder de compra das famílias e na capacidade de acesso a crédito para outros investimentos (Kumar, 2021).

Políticas de moradia variam conforme o formato e as regras de uso dos recursos disponibilizados. Transferências em dinheiro em espécie garantem maior flexibilidade aos beneficiários, que podem destinar os valores a despesas variadas, enquanto subsídios em forma de moradia asseguram investimento direto em um ativo específico. A possibilidade de alugar ou revender o imóvel amplia as fontes de renda e pode intensificar a acumulação de patrimônio. Critérios de elegibilidade, prazos de carência e exigências de formalização também moldam o impacto, influenciando quem participa e a amplitude dos benefícios obtidos.

O deslocamento obrigatório para as novas unidades pode atenuar ou mesmo anular as vantagens esperadas caso os contemplados sejam mandados a regiões com menor oferta de emprego e serviços. Romper laços comunitários e distanciar-se de centros econômicos pode reduzir renda e limitar oportunidades educacionais. Para mitigar essas desvantagens, um programa em Mumbai implementou um sistema de loteria para alocação de moradia sem exigir mudança de bairro. Os ganhadores podem optar por morar no imóvel, alugá-lo ou revendê-lo após um período regulamentado, preservando a liberdade de escolha e reduzindo riscos ligados à realocação.

2. Contexto de Implementação da Política

O programa em foco foi conduzido pela Maharashtra Housing and Area Development Authority (MHADA), órgão estadual responsável por viabilizar a venda subsidiada de unidades habitacionais em Mumbai. A cada edital, a MHADA oferece apartamentos construídos pelo governo com preços bem abaixo do valor de mercado; os recursos arrecadados cobrem custo de construção e divulgação. Para facilitar o financiamento, os contemplados têm acesso a hipotecas de longo prazo — em geral, 15 anos — junto a um banco estatal, com taxas de juros que variam entre 10% e 15% ao ano. A MHADA opera em diversas categorias de renda, mas concentra seus esforços nestas faixas por meio de iniciativas contínuas de planejamento urbano.

Os beneficiários se dividem em dois perfis: Economically Weaker Section (EWS) e Low-Income Group (LIG). O grupo EWS reúne famílias cuja renda anual não ultrapassa cerca de 3.200 USD, ao passo que o LIG abrange aquelas com vencimentos de até aproximadamente 7.500 USD por ano. Em geral, cada lote habitacional atende a núcleos familiares de quatro pessoas, oferecendo apartamentos de 269 a 403 pés quadrados, conforme a faixa. Os pagamentos iniciais giram em torno de 230 USD, e o preço final de aquisição chega a frações do valor praticado no mercado. Metade dos contemplados opta por alugar o imóvel, recebendo em média 50 USD mensais, enquanto o restante passa a residir na unidade subsidiada.

A escolha dos contemplados ocorre por meio de uma loteria aleatória informatizada, implantada em 2010 para assegurar transparência no processo. Cada sorteio, realizado em 2012 e 2014, seguiu cotas internas de casta e grupo ocupacional, de modo a manter equilíbrio na distribuição por perfil socioeconômico. Os candidatos se inscrevem indicando o empreendimento desejado e fornecem seu PAN, equivalente a um CPF, para verificação de renda. Após o sorteio, os contemplados podem adquirir o imóvel ou alugá-lo, enquanto a revenda só é permitida após dez anos de posse.

3. Detalhes da Avaliação

O corpo de potenciais entrevistados incluiu todos os vencedores das loterias de 2012 e 2014 e uma amostra aleatória de não contemplados. MHADA forneceu 1 862 endereços usados no cadastro inicial. Esse conjunto foi mapeado em ferramenta de geolocalização e passaram pelo filtro de completude: 42 registros incompletos foram descartados, 611 localizados fora da região metropolitana de Mumbai e 146 não puderam ser mapeados. Ao fim desse processo, restaram 531 domicílios no grupo de controle e 532 no de tratamento, mantendo-se a representatividade dos estratos de inscrição (casta, ocupação e faixa de renda).

Desses endereços válidos, selecionaram-se aleatoriamente 500 domicílios em cada condição experimental. Entre setembro de 2017 e maio de 2018, uma organização local conduziu a coleta de dados. Os não contemplados foram contatados inicialmente pelos endereços e números de telefone de inscrição; em caso de mudança, vizinhos forneceram informações atualizadas. Já os vencedores foram abordados diretamente em seus novos apartamentos ou nas residências indicadas. Em todas as situações, buscou-se entrevistar a pessoa responsável pela inscrição — procedimento bem-sucedido em 78% dos casos.

No total, foram obtidas 834 entrevistas: 413 domicílios no grupo de controle (82,6% de resposta) e 421 no grupo de tratamento (84,2%). A diferença nessas taxas não foi estatisticamente significativa. A amostra final mostrou equilíbrio nas características observáveis, como proporção por casta, ocupação e grupo de renda. Embora o mapeamento tenha eliminado registros de assentamentos informais e áreas fora do perímetro urbano, o conjunto mantém representatividade dos participantes originais para as análises subsequentes.

4. Método

A análise do considerou um modelo de mínimos quadrados ordinários (OLS) a partir dos dados coletados a partir do RCT, adotando um desenho de intenção de tratar (ITT) aplicado tanto a domicílios quanto a indivíduos. Cada unidade foi classificada como tratada se tivesse sido sorteada na loteria de subsídio, e como controle caso contrário. Assim, as regressões consideram a variável indicadora de tratamento como regressor principal, junto a dummies de estrato centralizadas para controlar variações por casta, ocupação e faixa de renda, e interações entre tratamento e esses estratos para captar heterogeneidade. Os modelos adotaram erros padronizados heterocedásticos robustos.

O conjunto de variáveis de resultado compreendeu medidas de qualidade habitacional, renda mensal em faixas, posse de ativos, fontes de recursos emergenciais, indicadores educacionais e ocupacionais no domicílio, além de aspectos atitudinais e características de bairro. Essas estimativas replicam a abordagem de OLS com o indicador de tratamento e interações de estrato, seguindo o mesmo procedimento de controle de FDR usado nas análises de renda e moradia.

Para analisar possíveis efeitos heterogêneos decorrentes da faixa etária dos indivíduos, o estudo incluiu especificações adicionais em que o impacto do subsídio interage com indicadores de ter completado certas idades (por exemplo, 16 ou 21 anos) entre loteria e pesquisa. Essas regressões, estruturadas como as de anos de escolaridade e emprego, mantêm o mesmo conjunto de controles de estrato e estrutura de erros, permitindo identificar diferenças de efeito conforme as coortes etárias.

5. Principais Resultados

O subsídio habitacional aumentou a qualidade das moradias: a proporção de domicílios com banheiro privado subiu de 60% para 85%, e o acesso a torneiras privadas passou de 75% para 88%. O número de famílias com teto permanente cresceu 15 pontos percentuais (pp). Em termos de renda, os ganhadores foram 20 pp mais propensos a receber mais de 20.000 rúpias mensais (cerca de 312 USD), e 14 pp mais propensos a ultrapassar 10.000 rúpias (156 USD). Apesar disso, não houve variação significativa na posse de ativos não habitacionais, como eletrodomésticos ou veículos.

Na educação, os indivíduos em domicílios contemplados tiveram, em média, 0,61 anos a mais de escolaridade. Entre os jovens que completaram 16 anos após o sorteio, a probabilidade de concluir o ensino médio aumentou em 15 pp. Já entre os que chegaram aos 21 anos nesse intervalo, a chance de completar o ensino superior também cresceu 15 pp. Além disso, os pais desses domicílios foram cerca de 8,6 pp menos propensos a matricular filhos em escolas públicas, indicando preferência por instituições privadas após o benefício.

No mercado de trabalho, os indivíduos em famílias sorteadas apresentaram 4,4 pp a mais de probabilidade de estarem empregados, com destaque para o trabalho em tempo integral, que cresceu 7,7 pp. Entre os jovens que completaram 21 anos após o sorteio, a taxa de emprego aumentou 19,5 pp, e o trabalho em tempo integral subiu 21,9 pp. Esses efeitos foram mais expressivos entre os grupos que também apresentaram ganhos educacionais, sugerindo uma relação entre escolaridade e inserção laboral. Não houve efeitos detectáveis entre adultos que já tinham mais de 22 anos na época do sorteio.

6. Lições de Política Pública

Neste artigo, os autores investigaram os efeitos socioeconômicos de um programa habitacional em Mumbai que ofereceu subsídios por meio de sorteio, permitindo aos vencedores escolher entre morar, alugar ou vender o imóvel. Os resultados indicaram que o benefício gerou melhorias nas condições habitacionais e aumentou indicadores de renda, escolaridade e inserção profissional. Adicionalmente, verificou-se mudança nas expectativas de futuro e atitudes individuais entre os contemplados, mesmo quando residiam em bairros com menor infraestrutura e oportunidades educacionais e laborais.

As evidências do estudo contribuem para a compreensão dos impactos gerados por subsídios habitacionais flexíveis, especialmente aqueles que não exigem deslocamento compulsório. Os autores destacam que o modelo analisado permite que as famílias ajustem o uso do benefício conforme suas necessidades e contexto, evitando os efeitos negativos observados em programas que impõem mudança de residência. Os resultados reforçam a relevância de incluir mecanismos de escolha e liquidez em políticas públicas voltadas à habitação urbana, ampliando seu potencial de transformação econômica e social para os beneficiários.

Referências

KUMAR, Tanu. The housing quality, income, and human capital effects of subsidized homes in urban India. Journal of Development Economics, v. 153, p. 102738, nov. 2021.