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Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

20/09/2021

Prefeitos e presidentes em partidos aliados influenciam nos valores das transferências partidárias?

Geral

As transferências intergovernamentais são um instrumento importante em razão de buscar a redução do desequilíbrio fiscal entre jurisdições, melhorando o sistema tributário. Dessa forma, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos bens e serviço públicos. Através da publicação da Lei Brasileira de Acesso à Informação, os dados dos servidores públicos são de acesso irrestrito, possibilitando estudar as transferências intergovernamentais discricionárias. A partir de modelos de painel de efeitos fixos e aleatórios, estimou-se os possíveis efeitos das hipóteses tradicional e estratégica de transferência de partidária. Os resultados demonstraram que municípios que tem prefeito aliado ao presidente, recebe um benefício médio de 12,14 dólares a mais por pessoa.
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17/09/2021

Qual é o impacto da concessão de microcrédito orientado sobre a inadimplência?

Geral

Considerando a relevância da sustentabilidade financeira das instituições concessoras de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) para a expansão do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a pesquisa realizada por Da Penha et al. (2016) buscou compreender o impacto da política pública de inserção de crédito no mercado da inadimplência do MPO a partir da Lei 11.110/05, que instituiu o PNMPO. Utilizando aspectos de informação assimétrica, tal trabalho confirma estudos anteriores que evidenciam o peso da atuação dos agentes de créditos para a expansão das atividades de microcrédito em todo o país.
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14/09/2021

Como mensurar a eficiência das Universidades Federais Brasileiras?

Geral

Marinho et al. (1997) consideram a abordagem de mensuração de eficiência fornecida pela análise envoltória de dados. A aplicação abrangeu as principais universidades federais brasileiras para o ano de 1994, totalizando 52 Instituições Federais de Ensino Superior. Dado o grande número de fatores de produção e produtos, a pesquisa lançou a possibilidade de utilizar análise fatorial para explorar dimensões comuns no conjunto de dados. Esse procedimento possibilitou a aplicação da análise envoltória de dados, gerando um conjunto de scores de eficiência para as universidades consideradas.
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10/09/2021

Qual a diferença entre prefeitos e prefeitas quanto a corrupção no Brasil?

Geral

O gênero do político pode ser associado a uma maior ou menor percepção de corrupção. As corridas eleitorais acirradas entre um homem e uma mulher nos municípios brasileiros, junto com relatórios de auditorias federais das gestões das prefeituras permite comparar a probabilidade de casos de corrupção entre prefeitos e prefeitas. Encontrou-se que os homens são entre 29 e 35 pontos percentuais mais prováveis de se envolverem em casos de corrupção do que as mulheres. Uma análise em outra dimensionalidade, captada pela contratação em cargos temporários no último ano de governo, revela que essa prática é menos adotada por mulheres.
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03/09/2021

Vulnerabilidade é um determinante para o clientelismo?

Geral

O clientelismo é o nome dado para a distribuição de bens em troca de apoio político, prejudicando o funcionamento das instituições democráticas. O objetivo do estudo é testar a hipótese de que a redução da vulnerabilidade das famílias diminua o clientelismo. Foi feito um experimento aleatório na região nordeste do Brasil com 1.308 famílias, das quais 615 receberam a intervenção da construção de uma cisterna para a redução da vulnerabilidade. Os resultados demonstram que na eleição 2012, a redução da vulnerabilidade irá diminuir em 3 pontos percentuais a probabilidade de os indivíduos solicitarem bens privados aos políticos.
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31/08/2021

Famílias bem-informadas podem melhorar o desempenho escolar?

Geral

Ainda não se sabe ao certo como a comunicação direta entre escolas e famílias afeta o desempenho e a frequência de alunos. Por isso, pesquisadores, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, conduziram um experimento de larga escala com alunos da nona série do Ensino Médio, no intuito de mensurar o efeito de diferentes estratégias de comunicação. Os resultados indicam que famílias que recebem informações semanais sobre os alunos, assim como informações sobre a importância de acompanhar suas atividades, obtiveram melhores desempenhos e frequências escolares.
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27/08/2021

Conceitos de vulnerabilidade são capazes de influenciar práticas sociais?

Geral

O debate em torno da concepção de vulnerabilidade busca trazer elementos de reflexão teórica que possam contribuir com o aprofundamento democrático no âmbito do acesso aos direitos de saúde e assistência social baseando-se no desvelamento dos rumos da seguridade social brasileira. Diante da relevância de se analisar as direções que a proteção social vem tomando no contexto atual do país, Carmo e Guizardi (2018) buscaram compreender e interpretar, pelo método de revisão da literatura, as concepções de vulnerabilidade nas políticas não contributivas que compõem a seguridade social, produzidas nas duas últimas décadas.
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24/08/2021

Quem decide quem tem que estudar?

Geral

A frequência escolar é um desafio para países em desenvolvimento. No Brasil, apesar de altas taxas de matrícula no sistema educacional, diversos fatores levam crianças e jovens a deixar de frequentar a escola, seja por necessidade ou por vontade própria. Recorrentemente, famílias discordam dos benefícios provenientes dos estudos e, muitas vezes, as decisões de faltar às aulas são tomadas pelos próprios alunos. A partir de um estudo sobre a demanda por programas de transferência condicionada de renda, pesquisadores demonstram que os responsáveis por famílias de baixa renda preferem monitorar e garantir a educação dos mais jovens a receber auxílios governamentais.
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20/08/2021

Auditorias públicas influenciam reeleições no Brasil?

Geral

A partir de um programa nacional de combate à corrupção política, que realizou auditorias públicas em municípios brasileiros de forma aleatória, os pesquisadores avaliaram os impactos que a divulgação de informações sobre atos corruptos possui nos resultados eleitorais no Brasil. Para isso, a pesquisa comparou os resultados das eleições municipais nas quais as auditorias públicas ocorreram antes das eleições de 2004, com os municípios nos quais as auditorias públicas ocorreram depois desse processo eleitoral. Assim, é possível observar se a disponibilidade de informações sobre a corrupção política influencia a decisão dos eleitores, afetando proporções de votos ou chances de reeleição. Os autores afirmam que divulgar informações sobre atos corruptos diminui a probabilidade de um prefeito ser reeleito.
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17/08/2021

O Programa Bolsa Família influencia votos no Brasil?

Geral

O Programas Condicionados de Transferência de Renda (PCTR) são políticas públicas populares que afetam positivamente diversas sociedades globalmente. No Brasil, esse tipo de iniciativa surge de modo descentralizado em 1995 e é unificado na década de 2000, quando é criado o Programa Bolsa Família (PBF). Desde então, pesquisadores fomentam vários debates acerca da eficácia e dos efeitos provenientes da implementação desse programa. O artigo demonstra que o programa possui influência positiva e de curto prazo nas candidaturas de políticos que já estão no poder, sem indicar que existam fortes relações de longo prazo ou de afinidade a partidos políticos específicos.
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