PROFESSOR DO IDP LANÇA OBRA SOBRE A EFICÁCIA TEMPORAL DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA
Claudio Xavier Seefelder Filho, ex-aluno do Mestrado e Professor da Pós-Graduação do IDP, é autor de uma nova publicação acadêmica, trata-se da obra: Jurisdição Constitucional e a Eficácia Temporal da Coisa Julgada nas Relações Jurídico-Tributárias de Trato Continuado. A obra se aprofunda no tema objeto do Parecer PGFN/CRJ n 492/2011, do qual o autor foi […]