O grupo de pesquisa Processo Civil e Tutela Efetiva dos Direitos visa ao estudo crítico do direito processual civil, com foco no acesso à justiça, na segurança jurídica e na efetividade processual. O processo deve ser um instrumento a serviço da sociedade, conferindo aos cidadãos o efetivo acesso aos direitos, mas sem perder contato com as garantias constitucionais. Os estudos serão realizados com foco nos avanços da teoria geral do direito, investigando-se as bases teóricas do Estado Constitucional, em especial as mudanças havidas na teoria das normas, na teoria das fontes e na teoria da interpretação.