ASPECTOS QUALITATIVOS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

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O presidencialismo de coalizão tem sido estudado do ponto de vista de sua eficiência na aprovação de medidas legislativas propostas pelo poder executivo. Há, contudo, aspectos qualitativos – tipos de medidas, prazo de aprovação e emendas aceitas, bem como o efeito da coalizão no ato legislativo final. O objetivo desse projeto é sistematizar variáveis qualitativas do presidencialismo de coalizão desenhado pela Constituição Federal de 1988.

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