O grupo de pesquisa Privacidade e Proteção de Dados nas Cortes Superiores tem como objetivo explorar a interpretação e a aplicação das Cortes Superiores brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que diz respeito à proteção de dados pessoais. A partir de análise de decisões relevantes das Cortes, o grupo busca compreender o amadurecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o reconhecimento da proteção de dados como um direito fundamental, investigando as tendências e os desafios dessa área. Dessa maneira, o grupo pretende contribuir para o fortalecimento de uma abordagem jurídica sólida e centrada na privacidade, com potencial para influenciar práticas nos setores público e privado, e consolidando uma base legal mais robusta e moderna no Brasil.
O grupo pretende explorar a interpretação e aplicação das Cortes Superiores brasileiras no que tange a proteção de dados, analisando decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de justiça (STJ). O amadurecimento da LGPD e o reconhecimento da proteção de dados como direito fundamental apontam para uma jurisprudência em evolução, que equilibra inovação tecnológica e direitos fundamentais. O presente grupo de pesquisa analisará as tendências e desafios da proteção de dados no Brasil a partir da jurisprudência das Cortes, contribuindo para o fortalecimento de uma abordagem jurídica segura e que seja centrada na privacidade, de modo a influenciar praticas nos setores público e privado, consolidando, assim, uma base legal mais robusta e moderna no Brasil.