Justiça Penal, Ciência e Direitos Fundamentais (JPCD) 

Grupo de pesquisa

Sobre o grupo de estudo

O grupo se propõe a (i) investigar a relação entre a ciência forense, a produção da prova e as decisão judiciais no processo penal, a partir de referenciais constitucionais e democráticos, (ii) integrar pesquisadores do Direito e da Ciência Forense para analisar a qualidade epistêmica da prova pericial, seus limites, riscos e impactos sobre a justiça penal e a proteção de direitos humanos, (iii) examinar práticas investigativas, critérios de admissibilidade e valoração da prova, bem como padrões institucionais de atuação e o uso de novas tecnologias na persecução penal. Além disso, busca estabelecer parâmetros teóricos, metodológicos e normativos que qualifiquem a prova pericial, fortaleçam o contraditório e auxiliem na tomada de decisões mais racionais, transparentes e compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

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