O Grupo de Pesquisa PrevJud estuda a Seguridade Social como campo das relações sociais juridicamente protegidas, a partir das reformas previdenciárias e sociais, examinando sua constitucionalidade, seu impacto orçamentário e fiscal e seus efeitos sobre a cobertura, a equidade e a sustentabilidade dos regimes de proteção. Investiga, ainda, os novos riscos sociais associados ao envelhecimento populacional, à automação, ao trabalho por plataformas, à informalidade e às mudanças climáticas, bem como o emprego da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais e a oferta de serviços digitais na construção do que a liderança do grupo tem denominado Seguridade 4.0
O PrevJud reúne docentes, pesquisadores e estudantes da Universidade IDP em torno de uma agenda que articula Seguridade Social, Direito, Economia e Administração no exame da proteção social brasileira. A proposta parte da constatação de que as sucessivas reformas da Seguridade Social têm sido debatidas de forma fragmentada, ora sob o prisma estritamente constitucional, ora sob o prisma fiscal, sem que os efeitos concretos sobre a população protegida recebam igual atenção. O grupo pretende examinar essas dimensões em conjunto, mediante análise normativa, estudo da jurisprudência dos tribunais superiores e leitura de dados orçamentários e atuariais. Seus resultados se expressam em artigos científicos, eventos acadêmicos, orientação de trabalhos de conclusão e contribuições ao debate público sobre a política previdenciária e assistencial.
Os encontros do PrevJud ocorrem mensalmente, na terceira quinta-feira de cada mês, às 11:40, em formato híbrido na sede da Universidade IDP em Brasília, Asa Sul. O cronograma semestral de leituras, apresentações e eventos é divulgado nesta página no início de cada período letivo.
Reformas da Seguridade Social: constitucionalidade, custeio e sustentabilidade. Examina as emendas constitucionais e a legislação previdenciária, direito à Saúde e assistencial quanto à sua compatibilidade com a Constituição, ao seu impacto fiscal e atuarial e aos seus efeitos distributivos.
Novos riscos sociais e proteção social. Investiga como os regimes de proteção respondem ao envelhecimento populacional, ao trabalho por plataformas, à informalidade, à automação e aos eventos climáticos extremos.
Proteção social digital. Estuda o uso da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais e a oferta de serviços digitais na concessão e na gestão de benefícios, com atenção à transparência e ao devido processo administrativo.
