O Grupo de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, vinculado à Faculdade de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), tem por objetivo central empreender estudos e desenvolver pesquisas voltadas à compreensão dos dilemas do mundo do trabalho, considerando, em especial, o desafio para um desenvolvimento econômico e social sustentáveis, que envolvam o primado do trabalho digno. As temáticas permeiam tanto o Direito Material, individual e Coletivo, quanto Processual, considerando a interseccionalidade entre os temas. Procurando desenvolver uma revisão epistemológica do campo jurídico laboral, os debates consideram a pluralidade de ideias e o caráter interdisciplinar, incorporando estudos tanto da dogmática jurídica, quanto da Sociologia do Trabalho, da Antropologia Jurídica, da História do Direito e da Filosofia do Direito. Especificamente no âmbito jurídico, adota-se como eixo teórico a perspectiva de um Direito Constitucional do Trabalho. A proposta de reflexão crítica, direcionada à qualificação do debate acadêmico e social, engloba docentes e discentes, tanto da graduação como da pós-graduação. As reuniões são quinzenais.
Relatório final do projeto de extensão
Proposta de anteprojeto
O Grupo se propõe a estudar, analisar e compreender o trabalho como fenômeno histórico importante para o direito e a Constituição, de modo a examinar as diferentes ideias e os diversos movimentos sociais e institucionais que levaram e conduzem à conformação do Direito do Trabalho e de sua relação com o texto constitucional. A finalidade é adotar uma abordagem interdisciplinar, com recurso, entre outras disciplinas, à Sociologia do Trabalho, à Antropologia Jurídica, à História do Direito e à Filosofia do Direito, para promover a investigação e o estudo de bases, premissas e conceitos para o desenvolvimento de uma teoria do Direito Constitucional do Trabalho. Partindo dessa proposta, o Grupo se volta, entre outros, aos seguintes temas de pesquisa: cenário de flexibilização da legislação trabalhista, desregulamentação e precarização estrutural; autonomia negocial coletiva, o direito coletivo e sua interconexão com o direito individual; premissas teóricas do Direito do Trabalho; uberização das relações trabalhistas, “gig econony”, trabalho por plataformas digitais; trabalho e gênero; efetividade da legislação trabalhista e os desafios à atuação fiscalizatória; a atuação da Justiça do Trabalho; formas de resolução de disputas; trabalho infantil; trabalho doméstico; trabalho escravo.