O grupo de estudos “Sistema de justiça criminal e direitos fundamentais” é destinado aos estudantes da Graduação, da Pós-graduação, do Mestrado e do Doutorado que desejam aprofundar seus conhecimentos a respeito do sistema de justiça, mormente na seara penal, associado aos direitos instituídos na Constituição Federal. Os debates sobre temas atuais e controversos do sistema de justiça criminal serão sempre associados à possibilidade de aplicação dos mecanismos da justiça restaurativa no cenário jurídico brasileiro.