DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL EM ANÁLISE

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Sobre o grupo de estudo

Proposta do grupo

O presente projeto dimensiona dois campos de análise: O Direito Constitucional e o Direito Civil. A pesquisa inicial vai dedicar-se à determinação da existência de pontes de transição entre os dois sistemas citados, a partir da teoria dos sistemas base de construção do pensamento, com o fito de salientar um processo iniciado e em constante evolução que é a reconstrução do Direito Civil à luz dos preceitos constitucionais, estritamente no tocante à temática dos direitos fundamentais e humanos que exercem forte influência na ressignificação de várias estruturas principiológicas e normativas no contexto do Direito Civil.

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