Justiça Penal, Ciência e Direitos Fundamentais (JPCD) 

Grupo de pesquisa

Sobre o grupo de estudo

O grupo se propõe a (i) investigar a relação entre a ciência forense, a produção da prova e as decisão judiciais no processo penal, a partir de referenciais constitucionais e democráticos, (ii) integrar pesquisadores do Direito e da Ciência Forense para analisar a qualidade epistêmica da prova pericial, seus limites, riscos e impactos sobre a justiça penal e a proteção de direitos humanos, (iii) examinar práticas investigativas, critérios de admissibilidade e valoração da prova, bem como padrões institucionais de atuação e o uso de novas tecnologias na persecução penal. Além disso, busca estabelecer parâmetros teóricos, metodológicos e normativos que qualifiquem a prova pericial, fortaleçam o contraditório e auxiliem na tomada de decisões mais racionais, transparentes e compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Membros

Publicações

Linha de pesquisa

Linha de Pesquisa: Prova, Ciência e Garantias no Processo Penal Democrático

Descrição: Investigar a produção, admissibilidade, interpretação e valoração da prova no processo penal a partir da articulação entre Direito Processual Penal, Epistemologia e Ciência Forense. Analisar a confiabilidade dos métodos técnico-científicos, padrões de qualidade, controle epistêmico das decisões e os riscos de erro judicial. Examinar os limites constitucionais da atividade probatória, com ênfase em contraditório, ampla defesa, publicidade, paridade de armas e racionalidade decisória.

Linha de Pesquisa: Ciência Forense, Violência Estrutural e Direitos Humanos

Descrição: Investigar o papel da prova técnico-científica em contextos de violência estrutural, como violência contra a mulher, crimes sexuais, criminalidade organizada e delitos tecnológicos. Analisar como desigualdades estruturais influenciam a produção e a valoração da prova e propõe parâmetros para uma justiça penal mais inclusiva e compatível com direitos humanos.

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