Privacidade e Proteção de Dados nas Cortes Superiores

Sobre o grupo de pesquisa

O grupo de pesquisa Privacidade e Proteção de Dados nas Cortes Superiores tem como objetivo explorar a interpretação e a aplicação das Cortes Superiores brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que diz respeito à proteção de dados pessoais. A partir de análise de decisões relevantes das Cortes, o grupo busca compreender o amadurecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o reconhecimento da proteção de dados como um direito fundamental, investigando as tendências e os desafios dessa área. Dessa maneira, o grupo pretende contribuir para o fortalecimento de uma abordagem jurídica sólida e centrada na privacidade, com potencial para influenciar práticas nos setores público e privado, e consolidando uma base legal mais robusta e moderna no Brasil.

MEMBROS

Proposta do grupo

O grupo pretende explorar a interpretação e aplicação das Cortes Superiores brasileiras no que tange a proteção de dados, analisando decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de justiça (STJ). O amadurecimento da LGPD e o reconhecimento da proteção de dados como direito fundamental apontam para uma jurisprudência em evolução, que equilibra inovação tecnológica e direitos fundamentais. O presente grupo de pesquisa analisará as tendências e desafios da proteção de dados no Brasil a partir da jurisprudência das Cortes, contribuindo para o fortalecimento de uma abordagem jurídica segura e que seja centrada na privacidade, de modo a influenciar praticas nos setores público e privado, consolidando, assim, uma base legal mais robusta e moderna no Brasil.

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Membros

Bruno Ricardo Bioni

Bruno Bioni é Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor dos livros “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento'' e "Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability", bem como organizador de diversos livros, como o “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”. Integrou uma série de grupos de pesquisa, dentre os quais o Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP/GPoPAI-USP e a Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS). Foi assessor jurídico e de relações governamentais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br.) É Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados. É Sócio-Fundador da Bioni Consultoria, sendo advogado e parecerista. Por fim, integrou a Comissão do Senado Federal de juristas sobre Inteligência Artificial e, atualmente, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil. No final de 2023, foi nomeado membro do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em 2024 irá representar o Data Privacy Brasil no G20 no Think Tank 20 (T20), que é uma Força-Tarefa focada em Transformação Digital Inclusiva, na qual se tornou co-chair do Brasil, junto à ORF Índia

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