Agravo de Instrumento: Quando e Como Utilizar no Processo Civil
O agravo de instrumento é um dos recursos mais importantes previstos no Código de Processo Civil Brasileiro, sendo utilizado para impugnar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas proferidas no curso do processo, mas que não põem fim ao julgamento. E embora seja um instrumento técnico, o Agravo de Instrumento é uma ferramenta estratégica para advogados, partes […]
O julgamento da constitucionalidade do Marco Civil da Internet
Já parou para pensar no quanto as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impactam diretamente o nosso dia a dia online? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal debateu a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, a lei 12.965/2014. O Marco Civil da Internet também é conhecido como a “Constituição da Internet”. Uma lei que foi desenhada […]
Espólio: 8 Curiosidades sobre Direito Sucessório
O Direito Sucessório é uma das áreas mais antigas e fundamentais do Direito Civil. Ele regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários, sendo permeado por princípios como o da continuidade familiar e o da proteção patrimonial. Neste artigo, exploramos oito curiosidades sobre o tema, com foco no conceito […]
Direito das Sucessões no Código Civil Brasileiro: Direitos e Deveres dos Herdeiros
Quando se trata de direito sucessório, estamos diante de um tema que está, muitas vezes, atrelado a um sentimento ruim, o qual acumula no mesmo pacote o luto pela pessoa falecida e eventuais litígios acerca da divisão de bens deixados. O direito sucessório versa sobre uma garantia constitucional, assegurando aos herdeiros, a sucessão dos bens […]
Arbitragem no Direito Brasileiro: O que é e qual é o Papel do Árbitro?
No Brasil, o uso da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos vem ganhando destaque, especialmente porque, com a modernização de leis que incentivam seu uso. Mas afinal, o que é a arbitragem e qual é o papel de um árbitro dentro desse processo? O que é a arbitragem? A Arbitragem é um método […]
Direito Processual em Transformação: O que muda com a Constituição Federal de 1988?
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A Constituição Federal promulgada em 1988 marcou um momento de profunda transformação no Direito Processual brasileiro. Conhecida como “Constituição Cidadã”, trouxe uma série de inovações ao ordenamento jurídico. Ampliou e consolidou direitos e garantias fundamentais, redefinindo o papel do processo na efetivação da justiça e da defesa das garantias […]
Reforma do Código Civil: Quais são as principais propostas de modificação relacionadas à herança
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em vigor desde 2003, tem sido objeto de constante reflexão e debate por parte de juristas e legisladores. Após mais de duas décadas, apesar de se tratar de uma legislação relativamente recente, o Congresso Nacional se debruça sobre um anteprojeto de reforma, atualmente em análise por uma comissão […]
TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO DIREITO CIVIL
Origem e definição dos recursos no direito brasileiro Antes de entendermos os recursos no âmbito do direito, é necessário mergulharmos um pouco na antropologia. Com a finalidade específica de compreendermos a função social do recurso, qual é o motivo deste existir para além da própria estruturação dada pelo direito. Ao adentrarmos na análise na esfera […]
Prescrição e Decadência: o Tempo e o Direito
Qual a importância da prescrição e decadência. Embora à primeira vista não pareça, os institutos da prescrição e da decadência têm íntima relação com a segurança jurídica, principalmente, a estabilização das relações humanas ao longo do tempo, a qual traz harmonia às relações humanas e, assim, concretiza o principal objetivo do direito, a paz social. […]
A Influência da Tecnologia e da Inteligência Artificial no Direito
Abordamos anteriormente aqui no Blog do IDP sobre o Direito Digital. Nele falamos do que se trata, as consequências do direito na via digital, versamos sobre a proteção de dados no geral, a propriedade intelectual, a importância da privacidade online, os crimes cibernéticos, além da liberdade de expressão e a censura. Feito essa introdução, o […]