O Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro
Redator: Manassés Lopes O processo penal contemporâneo enfrenta uma transformação que reflete não apenas a necessidade de modernização das estruturas jurídicas, mas também o desafio de superar práticas arraigadas que, muitas vezes, comprometem a imparcialidade e a eficiência da justiça. Nesse contexto, a figura do juiz das garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019, também conhecido como […]
Regulamentação da Mineração no Brasil: Normas, Impactos e o Marco Regulatório do Setor
Redator: Matheus Carvalho A mineração é uma atividade essencial para a economia brasileira, responsável por uma parcela significativa do PIB e pela geração de milhares de empregos. No entanto, devido à sua natureza, ela tem um impacto considerável no meio ambiente, exigindo uma regulamentação da atividade mineração robusta para equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Neste […]
Planejamento Tributário Inteligente: Como a Contabilidade Reduz Custos e Impulsiona o Crescimento Empresarial
No cenário competitivo do ambiente empresarial moderno, o planejamento tributário tornou-se uma ferramenta essencial para organizações que buscam não apenas reduzir custos, mas também aumentar sua competitividade e assegurar a sustentabilidade dos negócios. Dada a complexa estrutura do sistema tributário brasileiro, estabelecer uma estratégia tributária bem planejada é fundamental para minimizar o impacto dos tributos […]
A proteção dos direitos das minorias na constituição brasileira: avanços e desafios
*Redator: Matheus Carvalho A Constituição Federal de 1988 foi um marco na consolidação da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Com a busca pela igualdade e o combate à discriminação, o texto constitucional garantiu proteção a minorias e grupos historicamente marginalizados. O foco é assegurar que todos, independentemente de gênero, raça, etnia, orientação sexual […]
Como a Era Digital Impacta o Direito e as Novas Modalidades de Crimes Cibernéticos
*Redatora: Beatriz Borges A era digital trouxe uma transformação profunda em todas as esferas da sociedade, especialmente nas relações sociais, econômicas e legais. O surgimento de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA) e os criptoativos (como criptomoedas e NFTs), ampliou o horizonte de inovações e, ao mesmo tempo, apresentou novos desafios para o Direito. […]
Impacto da Reforma Tributária nas Micro e Pequenas Empresas: O Que Esperar?
Ordinariamente, uma das pautas mais debatidas no meio empresarial consiste na busca constante pela redução de custos e aumento de receitas, assim como a viabilização de precificação mercadologicamente mais competitiva. Dentre as potenciais formas de redução de custo operacional, encontramos a criação de arranjos tributários que permitam uma diminuição de alíquotas ou alteração de base […]
Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais. A legalização e regulamentação desse setor abriram novas oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que trouxeram desafios para o governo e a sociedade, especialmente no campo tributário e regulatório. A […]
O que é o Pacto Brasil?
A Nova Medida do Governo Federal para Promoção da Integridade no Setor Privado O combate à corrupção e a promoção da integridade no setor privado têm se tornado cada vez mais centrais na política brasileira. Nesse contexto, o governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou em março de 2024 o Pacto Brasil […]
COMO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PODEM APRIMORAR O SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Mounir Karadja e Erik Prawitz Título original: Outsourcing Education: Experimental Evidence from Liberia Localização da Intervenção: Libéria Tamanho da Amostra: 3,508 estudantes, 185 escolas Setor: Economia daEducação Variável de Interesse Principal: Qualidade das escolas Tipo de Intervenção: Gestão privada Metodologia: OLS Resumo As parcerias público-privadas (PPPs) podem apresentar oportunidades aos […]
EMIGRAÇÃO EM MASSA E INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Household Debt Revaluation and the Real Economy: Evidence from a Foreign Currency Debt Crisis Autores: Emil Verner e Győző Gyöngyösi Localização da Intervenção: Hungria Tamanho da Amostra: 2.538 municípios Setor: Economia Financeira Variável de Interesse Principal: Endividamento Tipo de Intervenção: Exposição à dívida estrangeira Metodologia: OLS Resumo Durante crises […]