Gov.br e a transformação digital no Setor Público
A digitalização dos serviços públicos tem sido uma das grandes revoluções na relação entre governo e sociedade. No Brasil, o Gov.br se consolidou como a principal plataforma de acesso a serviços digitais, reunindo informações de órgãos governamentais e proporcionando uma experiência mais ágil e eficiente ao cidadão. Além de reduzir custos operacionais, a iniciativa se […]
Compliance e relações governamentais: como garantir transparência e integridade no setor público e privado
A crescente complexidade das relações entre empresas e o setor público exige práticas transparentes, éticas e em conformidade com a legislação. Nesse cenário, o compliance e as relações governamentais tornam-se fundamentais para prevenir riscos regulatórios, fortalecer a integridade institucional e garantir decisões alinhadas ao interesse público. O que são Relações Governamentais e como elas se […]
Impactos dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços e desafios
O saneamento básico é um dos maiores desafios estruturais do Brasil. Durante décadas, a expansão dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário avançou de forma desigual, deixando milhões de brasileiros à margem de um direito essencial à saúde e à dignidade. Foi nesse cenário que, em 2020, nasceu o novo Marco Legal do Saneamento, […]
Como os princípios do Processo Civil influenciam a Decisão Judicial
O processo civil é regido por uma série de princípios fundamentais que garantem a justiça, a equidade e a efetividade na solução dos litígios. Esses princípios influenciam diretamente a atuação dos magistrados, limitam o poder discricionário dos juízes e asseguram que o julgamento seja conduzido de forma justa e previsível. No Brasil, o Código de […]
Fusão entre GOL e Azul: o Impacto para o Brasil
Dentro do mercado, o setor aéreo constitui uma das áreas de mais alto risco, seja pelas barreiras de entrada, seja pelo alto custo. É costumeiro vermos empresas aéreas sendo incorporadas ou fundidas. Ao longo dos últimos anos, somente no Brasil, pudemos observar a criação e desaparecimento de diversas companhias, como Webjet, Avianca, Vasp e Varig. […]
Como o compliance contratual previne fraudes empresariais?
Nos últimos anos, a adoção de práticas de compliance tem sido uma exigência crescente em contratos empresariais, tanto no setor privado quanto em negociações com o setor público. E as empresas que negligenciam esse aspecto estão sujeitas a riscos financeiros e reputacionais significativos. A questão que surge é de como garantir que um contrato esteja […]
Judicialização da Saúde: entenda as regras definidas pelo STF para a concessão de medicamentos
A judicialização da saúde é um dos fenômenos marcantes em nosso país. Isso porque ela reflete a tensão entre o direito individual à saúde, garantido pela Constituição, e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas o que está por trás desse fenômeno e quais são as soluções possíveis? Neste texto, quero explorar com […]
Como estruturar um Currículo Lattes?
O Currículo Lattes é uma plataforma essencial para estudantes, pesquisadores e profissionais que desejam registrar sua trajetória acadêmica e científica. Criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Lattes funciona como um banco de dados padronizado, permitindo a organização e apresentação de informações de forma sistemática. Esse documento é amplamente utilizado em […]
Fusões e aquisições: operações estratégicas no mundo empresarial
No mundo corporativo, fusões e aquisições (Mergers and Acquisitions – M&A) são ferramentas estratégicas indispensáveis para empresas que buscam crescer, reestruturar-se e se tornar mais competitivas. Essas operações possibilitam a expansão de mercado e a diversificação de produtos e serviços, além de gerar sinergias operacionais e financeiras. O sucesso das fusões e aquisições, no entanto, […]
Contratos administrativos: características e aplicações
Os contratos administrativos são essenciais para a gestão pública no Brasil, sendo fundamentais na aquisição de bens, serviços e na execução de obras de interesse coletivo. Eles formalizam vínculos jurídicos entre a Administração Pública e particulares, garantindo resultados que promovem o interesse público e a eficiência no uso de recursos. Regulados pela Lei nº 14.133/2021, […]