Tributação do consumo: como funciona o modelo brasileiro de IVA dual?

Por Manassés Lopes Durante décadas, as empresas brasileiras conviveram com uma tributação do consumo fragmentada entre PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada tributo possuía regras próprias de incidência, regimes de crédito distintos, obrigações acessórias específicas e uma jurisprudência construída quase sempre de forma isolada. O resultado era conhecido por qualquer advogado que atuasse no […]
Governo Digital na Prática: como a transformação tecnológica está redefinindo o setor público no Brasil?

Você já imaginou acessar quase todos os serviços públicos sem enfrentar filas, carregar pilhas de documentos ou depender de carimbos? Hoje, isso já é realidade para milhões de brasileiros. Posso lhes afirmar que a transformação digital do setor público é uma mudança estrutural que altera o modo como o nosso Estado se organiza e se […]
Como nascem as leis no Brasil?

Você já se perguntou quem “cria” as leis que regem sua vida? Será que é só o Congresso que decide tudo? Será que basta um projeto bem-intencionado para virar lei? A resposta passa por um tema fundamental, que muitas vezes é negligenciado, o chamado processo legislativo. Ele é o coração do Poder Legislativo, e o […]
Lobby no Brasil é crime? Entenda como funciona a profissão e as estratégias na atuação institucional

Você já ouviu falar que lobby é crime no Brasil? Que é sinônimo de corrupção, tráfico de influência ou de acordos obscuros nos bastidores do poder? Pois é, essa é uma das maiores distorções sobre uma das atividades mais estratégicas do mundo contemporâneo, qual seja, a representação legítima de interesses junto ao Poder Público. No […]
ISS sobre plataformas digitais: Airbnb, streaming e marketplaces diante do sistema tributário brasileiro

A economia digital não apenas transformou a forma como consumimos serviços, mas também tensionou profundamente as estruturas tradicionais do Direito Tributário. Plataformas como Airbnb, Netflix, Spotify, Amazon e Mercado Livre operam em um ambiente desmaterializado, global e altamente dinâmico, no qual as categorias clássicas de “mercadoria” e “serviço” já não se encaixam com a mesma […]
CÁTEDRA DANILO DONEDA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE SOBERANIA DIGITAL E REGULAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL

A Cátedra Danilo Doneda, iniciativa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), realizará um Seminário Aberto com o tema “Soberania Digital e os novos caminhos da regulação digital”. O evento acontecerá no dia 24 de março de 2026, das 18h às 21h, […]
Impacto Econômico da Governança Ambiental do Brasil para o Setor de Petróleo e Gás

Título original: Governança Ambiental do Brasil para o Setor de Petróleo e Gás: Impacto Econômico da Regulação Ambiental.Autores: Rose Mirian Hofmann, Thiago Costa Monteiro Caldeira, Danny de Castro Soares, Felipe Fernandes Reis, Mathias Schneid Tessmann, Rafael Richter Oliveira da Silva e Rogério Boueri Miranda.Local da intervenção: Brasil Tamanho da amostra: Dados setoriais nacionais (2000-2024) e […]
Sistema de responsabilização de crimes contra animais: o Direito Penal brasileiro está preparado para enfrentar a crueldade?

Você já percebeu como os casos de maus-tratos a animais ganharam centralidade no debate público nos últimos anos? Vídeos que viralizam nas redes sociais, operações policiais com grande repercussão midiática e mobilizações populares por punições mais severas revelam uma mudança profunda na sensibilidade social. A proteção dos animais deixou de ser um tema periférico para […]
Reforma Tributária no Brasil: racionalização do sistema, justiça fiscal e desafios de implementação

Poucos temas mobilizam de forma tão intensa o debate jurídico, econômico e político no Brasil quanto a reforma do sistema tributário. Reconhecido como um dos mais complexos, regressivos e litigiosos do mundo, o modelo tributário brasileiro tornou-se, ao longo das décadas, um obstáculo ao desenvolvimento econômico, à competitividade das empresas e à promoção da justiça […]
Criminologia e política criminal no Brasil: entre o populismo punitivo e a racionalidade constitucional

A política criminal brasileira vive um paradoxo permanente. Ao mesmo tempo em que o país apresenta uma das maiores populações carcerárias do mundo, os índices de violência seguem elevados, e a sensação de insegurança permanece como elemento central do debate público. Diante desse cenário, respostas penais cada vez mais severas são frequentemente apresentadas como solução […]