Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?

Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?

O controle de convencionalidade é o instrumento que garante a compatibilidade das leis brasileiras com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Sua aplicação tem se tornado cada vez mais relevante para assegurar que os compromissos internacionais do Brasil sejam efetivamente respeitados no âmbito interno. O que é controle de convencionalidade? O controle […]

Regulação do hidrogênio verde no Brasil: perspectivas e marcos legais

Regulação do hidrogênio verde no Brasil: perspectivas e marcos legais

O hidrogênio verde tem ganhado destaque no cenário internacional como uma solução promissora para a transição energética. Produzido a partir de fontes renováveis, ele se apresenta como uma alternativa limpa aos combustíveis fósseis e uma ferramenta importante no combate às mudanças climáticas. No Brasil, o tema vem ganhando força com o avanço de projetos, políticas […]

O que é Constitucionalismo Digital e por que ele importa no Brasil?

O que é Constitucionalismo Digital e por que ele importa no Brasil?

No avanço do desenvolvimento de tecnologias digitais, surgiram transformações profundas às sociedades contemporâneas, reconfigurando as dinâmicas econômicas, sociais e políticas. Nesse cenário, surge o Constitucionalismo Digital, uma abordagem teórica e prática que busca aplicar os princípios do constitucionalismo clássico às novas realidades do mundo digital.  No Brasil, um país que ocupa uma posição de destaque […]

Fusão entre GOL e Azul: o Impacto para o Brasil

Fusão entre GOL e Azul: o Impacto para o Brasil

Dentro do mercado, o setor aéreo constitui uma das áreas de mais alto risco, seja pelas barreiras de entrada, seja pelo alto custo. É costumeiro vermos empresas aéreas sendo incorporadas ou fundidas. Ao longo dos últimos anos, somente no Brasil, pudemos observar a criação e desaparecimento de diversas companhias, como Webjet, Avianca, Vasp e Varig. […]

Como o Brasil Está Liderando a Regulação do Setor Elétrico?

Como o Brasil Está Liderando a Regulação do Setor Elétrico?

Você já parou para refletir sobre o impacto ambiental da energia que consumimos diariamente?  A energia elétrica, fundamental para o nosso cotidiano, traz desafios que vão além da tecnologia: envolve questões regulatórias, ambientais e sociais.  No Brasil, onde a matriz energética é predominantemente renovável, equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental é um exercício constante. Neste […]

Governança Corporativa no Brasil: Tendências, Mudanças e o Futuro das Práticas Empresariais Sustentáveis

Governança Corporativa no Brasil: Tendências

A governança corporativa tem se tornado um tema central no mundo dos negócios, representando um conjunto de práticas e políticas que visam assegurar a transparência, integridade e ética nas operações empresariais. No Brasil, a importância da governança corporativa tem crescido exponencialmente nas últimas décadas, impulsionada pela demanda por maior transparência e pela necessidade de atrair […]

Direito das Sucessões no Código Civil Brasileiro: Direitos e Deveres dos Herdeiros

Espólio: 8 Curiosidades sobre Direito Sucessório

Quando se trata de direito sucessório, estamos diante de um tema que está, muitas vezes, atrelado a um sentimento ruim, o qual acumula no mesmo pacote o luto pela pessoa falecida e eventuais litígios acerca da divisão de bens deixados. O direito sucessório versa sobre uma garantia constitucional, assegurando aos herdeiros, a sucessão dos bens […]

Arbitragem no Direito Brasileiro: O que é e qual é o Papel do Árbitro?

Arbitragem no Direito Brasileiro: O que é e qual é o Papel do Árbitro?

No Brasil, o uso da arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos vem ganhando destaque, especialmente porque, com a modernização de leis que incentivam seu uso. Mas afinal, o que é a arbitragem e qual é o papel de um árbitro dentro desse processo? O que é a arbitragem? A Arbitragem é um método […]

O Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro

O Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro

Redator: Manassés Lopes O processo penal contemporâneo enfrenta uma transformação que reflete não apenas a necessidade de modernização das estruturas jurídicas, mas também o desafio de superar práticas arraigadas que, muitas vezes, comprometem a imparcialidade e a eficiência da justiça.  Nesse contexto, a figura do juiz das garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019, também conhecido como […]

Liberdade de Expressão no Sistema Jurídico Brasileiro

Liberdade de Expressão no Sistema Jurídico Brasileiro

Redator: Johan Chiritt Origem da Liberdade de Expressão É complexo indicar com precisão quando surge o direito à liberdade de expressão, pois é um assunto que permeia os debates da própria filosofia escolástica medieval. Naquela época, não se falava em “liberdade”, o discurso estava concentrado no que vem a ser o livre-arbítrio, o dom que […]