Como a Era Digital Impacta o Direito e as Novas Modalidades de Crimes Cibernéticos

*Redatora: Beatriz Borges A era digital trouxe uma transformação profunda em todas as esferas da sociedade, especialmente nas relações sociais, econômicas e legais. O surgimento de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA) e os criptoativos (como criptomoedas e NFTs), ampliou o horizonte de inovações e, ao mesmo tempo, apresentou novos desafios para o Direito. […]
Entenda o que é Ativismo Judicial

*Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A atuação do Poder Judiciário, especialmente de seus Tribunais Superiores, tem recebido os holofotes da mídia e a atenção pública, até mesmo por leigos, praticamente de forma diária. Tal fato se dá em razão dos temas que os Tribunais têm enfrentado nas últimas décadas, os quais geram efeitos práticos […]
Crimes Cibernéticos: Como a Legislação Penal está se Adaptando à Nova Realidade Digital

Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações sociais, econômicas e políticas, os crimes cibernéticos passaram a ocupar uma posição central nas preocupações das autoridades jurídicas em todo o mundo. No Brasil, o desafio de adaptar a legislação penal a esse novo cenário se torna cada vez mais urgente, uma vez que […]
Impacto da Reforma Tributária nas Micro e Pequenas Empresas: O Que Esperar?

Ordinariamente, uma das pautas mais debatidas no meio empresarial consiste na busca constante pela redução de custos e aumento de receitas, assim como a viabilização de precificação mercadologicamente mais competitiva. Dentre as potenciais formas de redução de custo operacional, encontramos a criação de arranjos tributários que permitam uma diminuição de alíquotas ou alteração de base […]
O papel do advogado no inventário judicial: Como conduzir o processo de forma eficaz

O inventário judicial é um procedimento essencial para formalizar a partilha dos bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. No Brasil, esse processo é indispensável para regularizar a transferência de patrimônio, especialmente quando existem herdeiros incapazes, testamentos ou conflitos entre os interessados. Nesse sentido, a presença do advogado é […]
Reforma do Código Civil: Quais são as principais propostas de modificação relacionadas à herança

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em vigor desde 2003, tem sido objeto de constante reflexão e debate por parte de juristas e legisladores. Após mais de duas décadas, apesar de se tratar de uma legislação relativamente recente, o Congresso Nacional se debruça sobre um anteprojeto de reforma, atualmente em análise por uma comissão […]
CGI.br e IDP inauguram a Cátedra Internacional Danilo Doneda

O CEDIS (Centro de Direito, Internet e Sociedade), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), realizou no dia 6 de novembro um evento especial para marcar o lançamento da Cátedra Internacional Danilo Doneda, em reconhecimento às contribuições do professor na área de […]
Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Entenda suas características, diferenças e quando utilizá-los.

O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são dois dos principais instrumentos utilizados no sistema judiciário brasileiro para submeter decisões proferidas na primeira e na segunda instâncias à análise dos tribunais superiores, especialmente quando envolvem questões de direito relevantes para o ordenamento jurídico nacional. Esses recursos são fundamentais para assegurar a uniformidade e a correta […]
Processo Eleitoral e Fake News: O Desafio da Regulação nas Redes Sociais

O processo eleitoral, enquanto pilar de um Estado Democrático de Direito, enseja a fixação de regras e princípios que norteiam o seu pleno funcionamento e a forma como o pleito deve ocorrer. Dentre as principais nuances que envolvem o processo eleitoral, temos um constante avanço da tecnologia, cujo impacto é praticamente imensurável no sucesso de […]
Autonomia Partidária: Uma breve história contada pelo STF e pelo TSE

Diante do cenário político brasileiro, o qual dispõe de características singulares, especialmente a grande quantidade de partidos políticos, é necessário observar qual seria o nível de autonomia das agremiações e as possibilidades de controle externo. A Constituição Federal, há 30 anos, expressou, por meio do art. 17, § 1º, da Constituição Federal, a necessidade de […]