As Últimas Atualizações da Reforma Tributária
Redator: Manassés Lopes A Promessa da Reforma Tributária será Cumprida? Não há dúvidas que a Reforma Tributária tem sido um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos, devido à sua promessa de simplificar o sistema tributário nacional e promover maior eficiência na arrecadação. Desde cedo, aprendemos que o Brasil tem um histórico de […]
Regulamentação da Mineração no Brasil: Normas, Impactos e o Marco Regulatório do Setor
Redator: Matheus Carvalho A mineração é uma atividade essencial para a economia brasileira, responsável por uma parcela significativa do PIB e pela geração de milhares de empregos. No entanto, devido à sua natureza, ela tem um impacto considerável no meio ambiente, exigindo uma regulamentação da atividade mineração robusta para equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Neste […]
O Impacto da Tecnologia no Direito do Consumidor
Redator: Manassés Lopes As mudanças nas relações de consumo têm provocado intensos debates jurídicos, especialmente quando se considera ascensão de modelos contratuais e a complexidade dos produtos e serviços digitais. Nesse cenário, a disciplina de Direito do Consumidor Contemporâneo na pós-graduação de Advocacia em Direito Privado e Empresarial surge como essencial para compreender e atuar […]
A Nova Interpretação do STF sobre Prisão em Segunda Instância
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A prisão em segunda instância, após condenação, é um tema que divide opinião entre juristas, legisladores e a sociedade brasileira. Essa discussão, que envolve princípios constitucionais, eficácia do sistema penal e questões de senso de justiça, tem gerado intensos debates sobre o papel do Judiciário, a presunção de inocência […]
A Efetividade das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Desafios e Avanços na Prática Jurídica
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra O direito exerce de forma precípua o papel fundamental de regulação das relações interpessoais. Em razão da impossibilidade da sociedade se autorregular mediante comportamentos padronizados, ante a pluralidade de ideias e culturas, as leis tomam forma como ferramenta de controle humano. Dentre as principais formas de controle social é […]
Entenda o que é Ativismo Judicial
*Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A atuação do Poder Judiciário, especialmente de seus Tribunais Superiores, tem recebido os holofotes da mídia e a atenção pública, até mesmo por leigos, praticamente de forma diária. Tal fato se dá em razão dos temas que os Tribunais têm enfrentado nas últimas décadas, os quais geram efeitos práticos […]
Crimes Cibernéticos: Como a Legislação Penal está se Adaptando à Nova Realidade Digital
Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações sociais, econômicas e políticas, os crimes cibernéticos passaram a ocupar uma posição central nas preocupações das autoridades jurídicas em todo o mundo. No Brasil, o desafio de adaptar a legislação penal a esse novo cenário se torna cada vez mais urgente, uma vez que […]
O papel do advogado no inventário judicial: Como conduzir o processo de forma eficaz
O inventário judicial é um procedimento essencial para formalizar a partilha dos bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. No Brasil, esse processo é indispensável para regularizar a transferência de patrimônio, especialmente quando existem herdeiros incapazes, testamentos ou conflitos entre os interessados. Nesse sentido, a presença do advogado é […]
CGI.br e IDP inauguram a Cátedra Internacional Danilo Doneda
O CEDIS (Centro de Direito, Internet e Sociedade), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), realizou no dia 6 de novembro um evento especial para marcar o lançamento da Cátedra Internacional Danilo Doneda, em reconhecimento às contribuições do professor na área de […]
Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Entenda suas características, diferenças e quando utilizá-los.
O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são dois dos principais instrumentos utilizados no sistema judiciário brasileiro para submeter decisões proferidas na primeira e na segunda instâncias à análise dos tribunais superiores, especialmente quando envolvem questões de direito relevantes para o ordenamento jurídico nacional. Esses recursos são fundamentais para assegurar a uniformidade e a correta […]