Sistema Proporcional no Brasil, Sobras Eleitorais e o Julgamento das ADIs 7228 e 7263
Introdução O sistema eleitoral proporcional é o modelo adotado pelo Brasil para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Esse sistema visa garantir a representação dos partidos de forma proporcional à votação obtida, fortalecendo a pluralidade política e a representatividade democrática. No entanto, mesmo com o objetivo de assegurar a equidade entre votos […]
Como os princípios do Processo Civil influenciam a Decisão Judicial
O processo civil é regido por uma série de princípios fundamentais que garantem a justiça, a equidade e a efetividade na solução dos litígios. Esses princípios influenciam diretamente a atuação dos magistrados, limitam o poder discricionário dos juízes e asseguram que o julgamento seja conduzido de forma justa e previsível. No Brasil, o Código de […]
Membros do Observatório Constitucional do IDP, compõem comissão de juristas na Câmara de Deputados
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Professores membros do Observatório Constitucional do IDP, compõem comissão de juristas na Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematize normas do processo constitucional brasileiro. Confira a matéria por André Rufino do Vale[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão de juristas para elaborar anteprojeto de legislação que sistematize as normas de processo constitucional […]