Entenda o Artigo 19 do Marco Civil da Internet
Com o crescimento das redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais, surgiram novos desafios jurídicos no que diz respeito à liberdade de expressão, moderação de conteúdo e à responsabilidade por publicações feitas por terceiros e por meio do uso de plataformas geridas por grandes empresas. Nesse contexto, a Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil […]
Entenda o Financiamento de Campanhas Eleitorais
O financiamento de campanhas eleitorais é um dos pilares mais sensíveis do Direito Eleitoral, pois influencia diretamente na igualdade de oportunidades entre os candidatos e na transparência do processo democrático. Entender como funciona esse financiamento é essencial para garantir eleições mais justas e evitar distorções provocadas pelo uso indevido de recursos. Nas últimas décadas, o […]
QUAL O IMPACTO DA IDADE MÍNIMA SOBRE O CONSUMO DE ÁLCOOL?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Minimum legal drinking age and the social gradient in binge drinking Autores: Alexander Ahammer, Stefan Bauernschuster, Martin Halla e Hannah Lachenmaier Localização da Intervenção: Áustria Tamanho da Amostra: 91.208 indivíduos Setor: Economia da Saúde Variável de Interesse Principal: Consumo de álcool Tipo de Intervenção: Idade mínima para consumo de […]
Instagram Hackeado: Qual Caminho Jurídico Para Indenização
Com o crescimento das redes sociais, especialmente o Instagram, casos de contas hackeadas têm se tornado cada vez mais frequentes. Como resultado, essa situação, além de gerar prejuízos financeiros, compromete a privacidade, a reputação e até mesmo o trabalho de muitos usuários, podendo ensejar indenização. Entenda como funciona a responsabilização da plataforma e quais são […]
O julgamento da constitucionalidade do Marco Civil da Internet
Já parou para pensar no quanto as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impactam diretamente o nosso dia a dia online? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal debateu a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, a lei 12.965/2014. O Marco Civil da Internet também é conhecido como a “Constituição da Internet”. Uma lei que foi desenhada […]
Cátedra Internacional Danilo Doneda abre chamada para pesquisadores na Summer School 2025
A Cátedra Internacional Danilo Doneda (CIDD) está com inscrições abertas para a edição 2025 da Summer School, que acontecerá de 12 a 14 de maio, na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A iniciativa é realizada em parceria com o NIC.Br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) […]
Eficácia das sentenças coletivas: quando é possível a execução individual e seus limites
As sentenças coletivas desempenham um papel fundamental no Direito Processual Civil brasileiro. Essas decisões, proferidas em ações coletivas, podem gerar efeitos que se estendem a todos os titulares de direitos relacionados à mesma relação jurídica (erga omnes) ou se limitam a grupos, categorias ou classes específicas. Independentemente dessas delimitações, a eficácia dessas sentenças transcende os […]
Principais decisões do STF no último ano
O ano de 2024 trouxe decisões marcantes do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente a interpretação e a aplicação do Direito Constitucional. Vários temas foram discutidos na Suprema Corte no último ano, como por exemplo, a saúde pública, liberdade religiosa e competências legislativas. Nesse texto, quero explorar junto com você os casos mais relevantes, destacando […]
Introdução às Criptomoedas e à Tecnologia Blockchain: Impactos Jurídicos e Competências Necessárias para Profissionais do Direito
Nos últimos anos, os criptoativos e a tecnologia blockchain emergiram como inovações disruptivas no cenário financeiro global. Como resultado, essas tecnologias não apenas introduziram novas formas de transações e investimentos, mas também desafiaram estruturas jurídicas tradicionais. Dessa forma,os profissionais do direito precisam se adaptar continuamente e desenvolver novas competências. Neste artigo você vai encontrar uma […]
Espólio: 8 Curiosidades sobre Direito Sucessório
O Direito Sucessório é uma das áreas mais antigas e fundamentais do Direito Civil. Ele regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários, sendo permeado por princípios como o da continuidade familiar e o da proteção patrimonial. Neste artigo, exploramos oito curiosidades sobre o tema, com foco no conceito […]