Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas da internet: o dilema da moderação de conteúdo em redes sociais na perspectiva comparada Brasil-Alemanha
O artigo investiga como a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais tem sido aplicada em decisões judiciais sobre moderação de conteúdo em redes sociais no Brasil e na Alemanha. Constata que, no direito brasileiro, não há clareza sobre se a aplicação da doutrina da eficácia direta em questões de moderação de conteúdo estaria em […]
Inscrições abertas para Bolsa Social 2.2022 para Graduação
Com o intuito de fortalecer o trabalho social que é feito pelo IDP, as inscrições para a Bolsa Social estão abertas até o dia 28 de julho. Serão ofertadas cinco bolsas para cada uma das oito graduações que a Instituição oferece. Os descontos são de até 90%, de acordo com o desempenho no processo seletivo, […]