Governo digital, inteligência artificial e inovação no setor público: limites jurídicos e desafios institucionais

A digitalização do Estado deixou de ser uma promessa futurista para se tornar uma realidade concreta da administração pública contemporânea. Plataformas digitais, serviços automatizados, bases massivas de dados e sistemas de inteligência artificial passaram a integrar o cotidiano do poder público, redefinindo a forma como políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas. Nesse cenário, o […]
Diplomas
DIPLOMA DIGITAL IDP O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP aderiu ao diploma digital desde o segundo semestre de 2022, conforme estabelecido pelas Portaria Nº 330, de 5 de abril de 2018, Portaria Nº 554, de 11 de março de 2019 e Instrução Normativa Nº 4, de 1º de julho de 2022 do Ministério da […]
Berkeley
Formação Internacional na Universidade da Califórnia Berkeley faça parte da sua graduaçãoou mestrado na Califórnia QUEM PODE PARTICIPAR: Alunos de graduação e mestrado do IDPINSCRIÇÕES: de 26 de maio a 30 de junhoRESULTADO: 04 de Julho de 2025EMBARQUE: Janeiro de 2026 INSCREVA-SE https://wpcdn.idp.edu.br/idpsiteportal/2026/02/UC_BERKELEY_ATUALIZADO-_2_-1.mp4 A Universidade da Califórnia é reconhecida mundialmente como a segunda melhor universidade […]
Desafios Jurídicos dos e-Sports: os direitos da personalidade e os atletas de jogos eletrônicos

O crescimento exponencial da indústria dos jogos eletrônicos competitivos, conhecidos como e-Sports, transformou uma atividade antes associada apenas ao lazer em um verdadeiro fenômeno econômico, cultural e social. Competições internacionais, equipes profissionalizadas, contratos milionários de patrocínio e transmissões ao vivo com audiências comparáveis às de esportes tradicionais evidenciam a consolidação dos e-Sports como um mercado […]
Programa Diogo Santana
Vagas Etapas do processo Calendário Fale Conosco Inscrições Abertas Programa Diogo Sant’Ana deBolsas em Ações Afirmativas – 2026 O Programa de Bolsas Diogo Sant’Ana tem por objetivo promover a inclusão e assegurar a representatividade de pessoas transexuais e travestis, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de refúgio falantes da língua […]
Comitê de Ética em Pesquisa do IDP

Quem Somos o comitê Comitê de Ética em Pesquisa do IDP (CEP-IDP/BSB): Garantindo a Ética na Pesquisa com Seres Humanos. O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEP-IDP/BSB) é um órgão colegiado multidisciplinar, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. Nosso principal objetivo é avaliar e acompanhar os projetos de […]
Incentivos Fiscais e Hospitais Privados: compensação tributária, filas do SUS e direito fundamental à saúde

O Direito à Saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de garantir, mediante políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal instrumento de concretização desse […]
Visiting Scholar
International Visiting Scholar The Brazilian Institute of Education, Development, and Research (IDP) announces the opening of applications for international visiting scholars in the fields of Political Science, International Relations, Public Administration, Economics, and Law. Download the Full Notice Apply Now International Visiting Scholar The Brazilian Institute of Education, Development, and Research (IDP) announces the opening […]
Responsabilidade Civil do Estado por condenações injustas ou irregulares

Casos recentes amplamente noticiados revelam padrões preocupantes. Confusões probatórias ou investigações deficientes, levam pessoas inocentes a permanecerem encarceradas por meses ou até anos. Esse cenário revela que o erro não se apresenta de forma isolada ou excepcional, mas assume contornos estruturais, refletindo deficiências persistentes tanto na atividade investigativa quanto no processo decisório judicial. A gravidade […]
Pink Tax: a discriminação de preços nos produtos voltados para o consumo do público feminino

1. O que é pink tax? A desigualdade de gênero manifesta-se de múltiplas formas nas estruturas sociais, econômicas e jurídicas, muitas vezes de maneira indireta e naturalizada. No âmbito do consumo e da tributação, uma dessas expressões é o fenômeno conhecido como pink tax, expressão utilizada para designar a prática de preços mais elevados aplicados […]