Mediação e arbitragem no Processo Civil: quando podem ser utilizados

A busca por métodos alternativos à jurisdição estatal sempre fez parte da história da resolução de conflitos. Antes mesmo da existência do Estado como conhecemos hoje, as sociedades primitivas já recorriam à arbitragem e à autocomposição para resolver controvérsias, muitas vezes por meio de figuras respeitadas da comunidade. No Brasil, esses métodos ganharam relevância normativa […]
Mestrado acadêmico ou profissional: qual a diferença e qual escolher?

Quando decidimos ingressar no mestrado, várias questões passam por nossa mente, a começar pela área do conhecimento que desejamos aprofundar. No direito nós pensamos nos grandes ramos jurídicos, civil, penal, tributários, previdenciário, entre tantas outras. Após escolhermos o que desejamos estudar chega a grande dúvida, que só nos é feita quando vamos efetivamente nos inscrever […]
Direito Penal no Cinema: 8 obras indispensáveis para sua formação

Você já se perguntou como os grandes dilemas do Direito Penal ganham forma — e emoção — na tela do cinema? No cinema, os filmes que abordam julgamentos, erros judiciários e crimes de impacto podem funcionar como verdadeiros estudos de caso para refletirmos sobre a teoria e a prática penal. Neste texto, propomos uma imersão […]
Gov.br e a transformação digital no Setor Público

A digitalização dos serviços públicos tem sido uma das grandes revoluções na relação entre governo e sociedade. No Brasil, o Gov.br se consolidou como a principal plataforma de acesso a serviços digitais, reunindo informações de órgãos governamentais e proporcionando uma experiência mais ágil e eficiente ao cidadão. Além de reduzir custos operacionais, a iniciativa se […]
Imersão no Vale do Silício: o olhar dos nossos alunos sobre inovação, tecnologia e desafios jurídicos globais

O Programa de Internacionalização do IDP no Vale do Silício é uma iniciativa que leva os alunos a vivenciarem, na prática, as transformações tecnológicas que moldam o futuro da sociedade. A imersão inclui visitas a instituições de ponta, como Stanford University, Tools For Humanity, empresa de tecnologia fundada por Sam Altman (CEO da OpenAI) e […]
Recursos Repetitivos no STJ: Uniformização da Jurisprudência e Racionalização do Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça consiste em órgão extremamente novo no cenário jurídico brasileiro. Sua criação se deu com o advento da Constituição de 1988, que tinha como missão garantir a uniformidade na interpretação da legislação federal. Instalado em abril de 1989, após debates que remontam aos anos 1960, o STJ atua hoje como guardião […]
Ações Autônomas de Impugnação no Processo Civil: O que são?

No âmbito do processo civil brasileiro, as ações autônomas de impugnação desempenham um papel relevante no sistema recursal, pois representam mecanismos processuais voltados à revisão de decisões judiciais fora da via recursal clássica. Ao contrário dos recursos tradicionais, que são interpostos dentro do mesmo processo em que foi proferida a decisão impugnada, as ações autônomas […]
Compliance e relações governamentais: como garantir transparência e integridade no setor público e privado

A crescente complexidade das relações entre empresas e o setor público exige práticas transparentes, éticas e em conformidade com a legislação. Nesse cenário, o compliance e as relações governamentais tornam-se fundamentais para prevenir riscos regulatórios, fortalecer a integridade institucional e garantir decisões alinhadas ao interesse público. O que são Relações Governamentais e como elas se […]
Como a ANEEL atua na regulação e fiscalização do setor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro, assegurando serviços de qualidade para a população. Sua atuação é fundamental para garantir equilíbrio entre empresas, consumidores e governo, especialmente diante dos desafios da transição energética e da sustentabilidade no setor. Neste artigo, você vai entender como a […]
O cuidado com a qualidade legislativa: Checklist prático para elaboração de leis

O que a proibição de melancia em Rio Claro e a regulação do latido de cães em Penha têm em comum? Descubra como formular normas eficazes e conectadas à realidade, sem deixar de lado os aspectos técnicos, sociais e legais. Ao longo da história legislativa brasileira, diversos exemplos chamaram atenção pela criatividade de seus legisladores, […]