Planejamento societário: como estruturar empresas para maior segurança jurídica?

Planejamento societário: como estruturar empresas para maior segurança jurídica?

O ambiente empresarial moderno impõe diversos desafios àqueles que buscam empreender de forma sólida, segura e eficiente. Nesse contexto, o planejamento societário se apresenta como uma ferramenta estratégica essencial para estruturar juridicamente uma empresa desde sua constituição até sua eventual sucessão, reorganização ou encerramento. Ao adotar práticas adequadas de planejamento societário, os empresários podem minimizar […]

O que mudou na Improbidade Administrativa de acordo com a Lei nº 14.230/2021?

O que mudou na Improbidade Administrativa de acordo com a Lei nº 14.230/2021?

A improbidade administrativa diz respeito à violação consciente e grave dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. Trata-se de um comportamento que contraria os princípios fundamentais da Administração Pública e gera prejuízos ao erário, enriquece indevidamente o agente ou fere a moralidade administrativa.  Com a promulgação da Lei nº 14.230/2021, a legislação […]

Ações coletivas no Direito Tributário: quem pode propor e quando usar

Ações coletivas no Direito Tributário: quem pode propor e quando usar

As ações coletivas têm ganhado destaque no cenário tributário brasileiro como ferramentas eficazes para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de contribuintes.  Com o aumento da complexidade das relações entre Fisco e sociedade, entender como e quando utilizar esse instrumento processual tornou-se essencial para profissionais que atuam na área.  Neste artigo, são […]

A revisão judicial de cláusulas contratuais: limites e possibilidades

A revisão judicial de cláusulas contratuais: limites e possibilidades

A revisão judicial de cláusulas contratuais é um mecanismo essencial para garantir o equilíbrio nas relações privadas, especialmente quando há abuso ou desequilíbrio significativo entre as partes.  Embora a autonomia da vontade seja um princípio fundamental do Direito Contratual, a intervenção do Judiciário pode ocorrer em situações excepcionais para corrigir injustiças. O desafio está em […]

Fusões e aquisições: operações estratégicas no mundo empresarial

Fusões e aquisições: operações estratégicas no mundo empresarial

No mundo corporativo, fusões e aquisições (Mergers and Acquisitions – M&A) são ferramentas estratégicas indispensáveis para empresas que buscam crescer, reestruturar-se e se tornar mais competitivas. Essas operações possibilitam a expansão de mercado e a diversificação de produtos e serviços, além de gerar sinergias operacionais e financeiras. O sucesso das fusões e aquisições, no entanto, […]

Contratos administrativos: características e aplicações

Contratos administrativos: características e aplicações

Os contratos administrativos são essenciais para a gestão pública no Brasil, sendo fundamentais na aquisição de bens, serviços e na execução de obras de interesse coletivo. Eles formalizam vínculos jurídicos entre a Administração Pública e particulares, garantindo resultados que promovem o interesse público e a eficiência no uso de recursos. Regulados pela Lei nº 14.133/2021, […]

Tipos de Criptoativos: Usos e Impactos Jurídicos

Tipos de Criptoativos: Usos e Impactos Jurídicos

Os criptoativos emergiram como uma inovação disruptiva no cenário financeiro global, introduzindo novas formas de transações e investimentos. Compreender os diferentes tipos de criptoativos, suas aplicações práticas e as implicações legais associadas é essencial para profissionais do direito e aqueles que possuem interesse em participar desse mercado. Portanto, ter uma compreensão dos principais conceitos relacionados, […]

Conheça o panorama internacional da Regulação de Criptoativos

Conheça o panorama internacional da Regulação de Criptoativos

A ascensão dos criptoativos nos últimos anos tem desafiado governos e instituições financeiras a desenvolverem estruturas regulatórias que assegurem a integridade do mercado e a proteção dos investidores. Vamos examinar as abordagens regulatórias adotadas por diferentes países, com destaque para o MiCA (Markets in Crypto-Assets) na União Europeia, e analisar como essas experiências podem influenciar […]

Entenda o Artigo 19 do Marco Civil da Internet

Entenda o Artigo 19 do Marco Civil da Internet

Com o crescimento das redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais, surgiram novos desafios jurídicos no que diz respeito à liberdade de expressão, moderação de conteúdo e à responsabilidade por publicações feitas por terceiros e por meio do uso de plataformas geridas por grandes empresas. Nesse contexto, a Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil […]

Recesso Forense: como funciona e seus impactos

Recesso Forense: como funciona e seus impactos

O recesso forense é um período de “pausa” nas atividades ordinárias do Poder Judiciário brasileiro, durante o qual as atividades dos tribunais e varas são reduzidas, limitando-se ao atendimento de questões urgentes e prioritárias. Essa pausa ocorre tradicionalmente no final do ano e afeta o funcionamento de prazos processuais, atendimento ao público e a realização […]