A Reforma Tributária e Seus Impactos no Sistema Fiscal Brasileiro

A Reforma Tributária e Seus Impactos no Sistema Fiscal Brasileiro

A reforma tributária, na verdade, tem sido falada desde 1989, e em 2020 foi considerada prioridade pelo último governo, e o nosso atual código tributário é de 1966. É um assunto que foi muito falado e afetado, e, ao mesmo tempo, atual na economia do Brasil, e todos os debates fizeram com que essa pauta […]

Três anos de vigência da LGPD: os principais avanços na proteção de dados no Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá em homenagem ao Professor Danilo Doneda o evento: “Três anos de vigência da LGPD: os principais avanços na proteção de dados no Brasil”. O evento on-line será na próxima segunda-feira (17), das 9h às 18h (horário de Brasília), e é organizado pelas Comissões Especiais de […]

Ativismo judicial no Brasil: saiba mais sobre esse tema

Ativismo judicial no Brasil: saiba mais sobre esse tema

Aqui no Blog do IDP, tratamos sobre os temas mais relevantes do Direito. No campo do Direito Constitucional, trabalhamos sobre como o Direito Comparado pode fornecer ferramentas para interpretar e compreender diferentes abordagens utilizadas na legislação. Ainda no campo da interpretação de normas da Constituição Federal de 1988, conversamos sobre seus métodos e alguns princípios […]

Projeto de Lei é apresentado para regulação da Inteligência Artificial no Brasil

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na última quarta-feira (03), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), apresentou projeto de lei (PL) 2.338/2023 que cria o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233 O texto é resultado do trabalho realizado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial (CJSUBIA), instalada em 2022 por Rodrigo Pacheco. No âmbito da Comissão, a presidência ficou a cargo do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, enquanto a relatoria foi da responsabilidade […]

Mestrado e LLM no Brasil são intercambiáveis?

Mestrado e LLM no Brasil são intercambiáveis?

O LLM é uma modalidade de pós-graduação que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. Em razão de suas peculiaridades, uma pergunta frequente que nos chega é: afinal, Mestrado e LLM no Brasil são intercambiáveis?

Inconstitucionalidade superveniente: o Brasil adotou essa teoria?

Inconstitucionalidade superveniente: o Brasil adotou essa teoria?

Quando pensamos em constitucionalidade ou inconstitucionalidade superveniente das normas jurídicas é bom termos em mente que estamos falando de controle de constitucionalidade, instrumento posto para o controle das normas infraconstitucionais à luz da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Neste texto, quero apresentar uma teoria muito debatida entre os constitucionalistas, qual seja, aquela que […]