Processo legislativo brasileiro: o que é e como funciona?

Processo legislativo brasileiro: o que é e como funciona?

A Constituição Federal de 1988 nasceu para marcar a redemocratização no país após um longo período de ditadura militar. Foram previstos pela Constituição três Poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Judiciário e Executivo. Ao Legislativo coube a função típica legislar, qual seja a de elaborar o regramento jurídico brasileiro. Essa legislação é elaborada a […]

Processo legislativo brasileiro: o que é e como funciona?

A Constituição Federal de 1988 nasceu para marcar a redemocratização no país após um longo período de ditadura militar. Foram previstos pela Constituição três Poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Judiciário e Executivo. Ao Legislativo coube a função típica legislar, qual seja a de elaborar o regramento jurídico brasileiro. Essa legislação é elaborada a […]

Professor do IDP publica artigo com o tema: Danos à privacidade em fusões de plataformas: lições do Brasil

Danos à privacidade em fusões de plataformas: lições do BrasilPrivacy Harms in Platform Mergers: Lessons from Brazil Introdução Nos últimos anos, várias autoridades antitruste expressaram preocupações mais significativas sobre a degradação da privacidade nos mercados digitais. 2 Comentaristas influentes argumentam que as políticas antitruste e de privacidade estão agora convergindo em seus objetivos de proteger os indivíduos […]

Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas da internet: o dilema da moderação de conteúdo em redes sociais na perspectiva comparada Brasil-Alemanha

O artigo investiga como a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais tem sido aplicada em decisões judiciais sobre moderação de conteúdo em redes sociais no Brasil e na Alemanha. Constata que, no direito brasileiro, não há clareza sobre se a aplicação da doutrina da eficácia direta em questões de moderação de conteúdo estaria em […]

Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais

Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais

É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]

Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais

É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]

Chamada de Novos Pesquisadores para o Grupo de Pesquisa “Núcleo de Comparações Jurídicas Brasil-Europa “

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Grupo de Pesquisa: Núcleo de Comparações Jurídicas Brasil-Europa Tema: Comparações, Transplantes e Mundo Digital Líder: Prof. Dr. Marcelo Ribeiro do Val Ciclo: biênio 2022/2023 Vagas: 30 (trinta) pesquisadores Período de inscrições: até 31 de maio de 2022 Inscrições: cepes@idp.edu.br Requisitos: Nome completo, o tipo vínculo com o IDP ou com a Roma TRE (estudante ou […]