Pacote anticrime: o que muda com a nova lei?

A lei 13.964/2019 ficou conhecida como Pacote Anticrime, que em seu primeiro artigo a define como uma lei que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Dessa forma, houve a necessidade de alteração e de inserção de dispositivos em diversos pontos da Lei Penal e Processual Penal. A referida lei encontra-se em vigor desde janeiro […]

Planejamento tributário: a oportunidade de ouro na advocacia

Planejamento tributário: a oportunidade de ouro na advocacia

Questões tributárias se resolvem com respostas tradicionais? Um estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que o tempo que as empresas gastam com as obrigações tributárias no Brasil variam de 1.483 a 1.501 horas por ano. São vários os motivos que levam a esses dados. O sistema tributário é composto por leis complexas, requisitos fiscais complicados, […]

Planejamento tributário: a oportunidade de ouro na advocacia

Questões tributárias se resolvem com respostas tradicionais? Um estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que o tempo que as empresas gastam com as obrigações tributárias no Brasil variam de 1.483 a 1.501 horas por ano. São vários os motivos que levam a esses dados. O sistema tributário é composto por leis complexas, requisitos fiscais complicados, […]

Crimes eleitorais: o que são e quais tipos existem?

Crimes eleitorais: o que são e quais tipos existem?

Os crimes eleitorais podem ser entendidos por condutas ilícitas ou reprováveis que acabam ofendendo os princípios resguardados pela legislação eleitoral. O Direito Eleitoral é um ramo autônomo do Direito Público que veio para suprir a necessidade de normatização das condutas humanas em torno do processo eleitoral. O contexto antes da criação do primeiro código eleitoral, […]

Crimes eleitorais: o que são e quais tipos existem?

Os crimes eleitorais podem ser entendidos por condutas ilícitas ou reprováveis que acabam ofendendo os princípios resguardados pela legislação eleitoral. O Direito Eleitoral é um ramo autônomo do Direito Público que veio para suprir a necessidade de normatização das condutas humanas em torno do processo eleitoral. O contexto antes da criação do primeiro código eleitoral, […]

Recursos: aprenda o conceito e espécies recursais do CPC/15

Recursos: aprenda o conceito e espécies recursais do CPC/15

O sistema recursal é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Isso porque, como se sabe, compete ao estado-juiz dizer o direito. O saudoso professor Arruda Alvim falava que a existência dos recursos fundava-se na possibilidade de erros, imprecisões, obscuridades, omissões ou contradições nas decisões judiciais. Para o professor, o termo “recurso” remete a […]

Recursos: aprenda o conceito e espécies recursais do CPC/15

O sistema recursal é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Isso porque, como se sabe, compete ao estado-juiz dizer o direito. O saudoso professor Arruda Alvim falava que a existência dos recursos fundava-se na possibilidade de erros, imprecisões, obscuridades, omissões ou contradições nas decisões judiciais. Para o professor, o termo “recurso” remete a […]

Hermenêutica constitucional: o que é e quais são os seus princípios?

Direito Administrativo Sancionador: Entenda o Conceito e Sua Aplicação na Prática

Na mitologia grega, Hermes era o deus das sandálias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender, intermediar e revelar a mensagem: daí resulta o termo “hermenêutica” e, mais adiante, “hermenêutica constitucional”. No Direito, hermenêutica consiste no “domínio teórico, especulativo, voltado para […]

Hermenêutica constitucional: o que é e quais são os seus princípios?

Na mitologia grega, Hermes era o deus das sandálias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender, intermediar e revelar a mensagem: daí resulta o termo “hermenêutica” e, mais adiante, “hermenêutica constitucional”. No Direito, hermenêutica consiste no “domínio teórico, especulativo, voltado para […]

Defesa da concorrência e regulação no setor de infraestrutura é tema de debate online e gratuito da FGV EAESP

O evento será no dia 14 de setembro, às 10h, com palestras de Gilvandro Araújo, sócio do Carneiros e Dipp Advogados; Gustavo Augusto, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Guilherme Sampaio, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Bruno Westin, secretário especial do Programa de Parceria de Investimento (PPI) O Centro de […]