A proteção dos direitos das minorias na constituição brasileira: avanços e desafios
*Redator: Matheus Carvalho A Constituição Federal de 1988 foi um marco na consolidação da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Com a busca pela igualdade e o combate à discriminação, o texto constitucional garantiu proteção a minorias e grupos historicamente marginalizados. O foco é assegurar que todos, independentemente de gênero, raça, etnia, orientação sexual […]
Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais. A legalização e regulamentação desse setor abriram novas oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que trouxeram desafios para o governo e a sociedade, especialmente no campo tributário e regulatório. A […]
Qual a estrutura da administração pública brasileira?
Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será aplicável a cada uma dos entes que compõem a Administração Pública. Vou te apresentar um exemplo simples que pode lhe ajudar! As regras aplicáveis a […]
A Influência da Política na Justiça Brasileira e o Papel do Judiciário na Garantia do Estado Democrático de Direito
A relação entre política e justiça no Brasil é um tema de grande relevância e suscita discussões acaloradas. Em um Estado Democrático de Direito, a independência do Judiciário é fundamental para garantir a imparcialidade e a aplicação da lei de forma equitativa. No entanto, é inegável que a política exerce influência sobre o sistema judiciário […]
A Igualdade Racial e as Medidas Afirmativas na Justiça Brasileira
A proposta deste artigo é trazer as ações afirmativas em benefício da população negra, tendo como eixo as medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiras intitulados como medidas afirmativas, que visam reverter o status quo em que ainda vivemos. Neste artigo abordaremos questões relacionadas à desigualdade racial, e como o Brasil se posiciona diante disso. Além […]
Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
A política monetária brasileira afeta todas as regiões da mesma forma?
A política monetária de um país serve para equilibrar a quantidade de moeda disponível e equilibrar mercados, especialmente o de oferta de crédito. Um dos mecanismos mais utilizados pelo Banco Central é a taxa básica de juros, que influencia todas as demais taxas de juros e impacta nos níveis de atividade econômica, por meio do sistema bancário. Neste trabalho, pesquisadores da Universidade Federal Fluminense demonstram que a concentração dos bancos e da oferta de crédito nacional cria um sistema ineficiente que impede que a política monetária ocorra de forma equilibrada no Brasil e impacta desproporcionalmente as regiões menos desenvolvidas.
Como mensurar a eficiência das Universidades Federais Brasileiras?
Marinho et al. (1997) consideram a abordagem de mensuração de eficiência fornecida pela análise envoltória de dados. A aplicação abrangeu as principais universidades federais brasileiras para o ano de 1994, totalizando 52 Instituições Federais de Ensino Superior. Dado o grande número de fatores de produção e produtos, a pesquisa lançou a possibilidade de utilizar análise fatorial para explorar dimensões comuns no conjunto de dados. Esse procedimento possibilitou a aplicação da análise envoltória de dados, gerando um conjunto de scores de eficiência para as universidades consideradas.
Raspando dados do Brasileirão Feminino com Web Scraper
Nossos alunos do MBA em Jornalismo de Dados produziram uma série de tutoriais como trabalho final na disciplina Low Code: Transformando dados em pautas sem programar, ministrada pelo professor Adriano Belisário. Este mês você poderá conferir alguns dos trabalhos e se aventurar com os tutoriais elaborados por eles. O primeiro da lista é o da […]