O PAPEL DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) SOB A NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL (LGPD).
O Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público’s (CEDIS-IDP) e o Centre for Information Policy Leadership (CIPL) publicam o relatório “O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. O texto destaca a necessidade de que o […]
A percepção da sociedade brasileira sobre a diferença entre o salário público e privado é válida?
A percepção dos indivíduos brasileiros era de que os salários do setor público eram inferiores aos do setor privado. Sendo assim, o artigo buscou analisar a distribuição da diferença salarial por meio de modelos de regressão quantílica visando conciliar a percepção da sociedade brasileira de que os salários dos funcionários públicos são menores que os do setor privado. Os resultados sugerem que a percepção é válida para os maiores salários das esferas estadual e municipal, porém a nível federal os diferenciais são positivos.
As parcerias público-privadas auxiliam na melhoria da educação brasileira?
A educação brasileira tem demonstrado resultados não satisfatórios no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma consequência da má gestão dos recursos para a educação, necessitando a busca por alternativas que possibilitem a execução dos serviços de infraestrutura das escolas. Por outro lado, as PPPs viabilizam empreendimentos públicos que não eram economicamente viáveis. Buscando preencher a lacuna de estudos de eficiência de PPPs no setor educacional, o objetivo é analisar a PPP firmada com o governo de Belo Horizonte para a construção de escolas, solucionando o problema de vagas do estado. Os resultados são positivos e sugerem uma possível solução alternativa para o problema da educação no Brasil
IDP abre processo seletivo para Competição Brasileira de Processo
[vc_row el_id=”post”][vc_column width=”2/3″ el_class=”sideLeftPost”][vc_raw_html el_id=”postImgDestaque”]JTNDZGl2JTIwY2xhc3MlM0QlMjJpbnNlcnRJbnNpZGUlMjIlM0UlM0MlMkZkaXYlM0U=[/vc_raw_html][vc_column_text]Os alunos que quiserem participar da edição 2020 da Competição Brasileira de Processo já pode se animar. O processo seletivo para a equipe do IDP está aberta. Os interessados terão que enviar o Currículo Lattes para o email: cepes@idp.edu.br, além de fazer uma avaliação escrita e uma oral. Confira abaixo o […]
Professor do IDP é indicado como avaliador no principal prêmio de gestão pública brasileira
[vc_row el_id=”post”][vc_column width=”2/3″ el_class=”sideLeftPost”][vc_raw_html el_id=”postImgDestaque”]JTNDZGl2JTIwY2xhc3MlM0QlMjJpbnNlcnRJbnNpZGUlMjIlM0UlM0MlMkZkaXYlM0U=[/vc_raw_html][vc_column_text]O Professor do IDP, Alex Cavalcante Alves foi selecionado para participar da banca avaliadora da 23ª edição do Concurso Inovação, o principal prêmio de Gestão Pública do Brasil. O evento promovido pela ENAP – Escola Nacional de Administração Pública busca premiar equipes de servidores públicos que contribuem com inovações para o […]
Professor do IDP publica artigo na Revista Brasileira de Ciências Criminais
[vc_row el_id=”post”][vc_column width=”2/3″ el_class=”sideLeftPost”][vc_raw_html el_id=”postImgDestaque”]JTNDZGl2JTIwY2xhc3MlM0QlMjJpbnNlcnRJbnNpZGUlMjIlM0UlM0MlMkZkaXYlM0U=[/vc_raw_html][vc_column_text]O Professor do IDP e Pós-Doutor em Direito Penal, André Callegari, publicou recentemente o artigo “A Relação Histórica entre o Processo de Aquisição de Direitos e o Sistema Acusatório no Brasil” na Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCrim. A revista é voltada para artigos científicos nas áreas das ciências criminais, […]
IDP e Roma TRE organizam evento em Embaixada Brasileira de Roma
[vc_row el_id=”post”][vc_column width=”2/3″ el_class=”sideLeftPost”][vc_raw_html el_id=”postImgDestaque”]JTNDZGl2JTIwY2xhc3MlM0QlMjJpbnNlcnRJbnNpZGUlMjIlM0UlM0MlMkZkaXYlM0U=[/vc_raw_html][vc_column_text]O IDP e a Universidade Italiana Roma Tre organizarão um evento na embaixada do Brasil em Roma. O Seminário acontecerá no dia 12 de dezembro e tem como objetivo homenagear os 30 anos da Constituição Brasileira e os 70 anos da Constituição Italiana, aproximando os estudantes que estão fazendo intercâmbio do […]
Marco legal da IA parado, obrigação europeia já valendo
Por Taylor Adriano Chaves Uma regra de inteligência artificial que alcança empresas brasileiras entrou em vigor no dia 2 de agosto. Ela foi escrita em Bruxelas. O marco legal brasileiro, esse continua aguardando parecer do relator em comissão especial da Câmara, com o calendário eleitoral pela frente. Para quem já usa IA em produção, essa […]
Tributação do consumo: como funciona o modelo brasileiro de IVA dual?
Por Manassés Lopes Durante décadas, as empresas brasileiras conviveram com uma tributação do consumo fragmentada entre PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada tributo possuía regras próprias de incidência, regimes de crédito distintos, obrigações acessórias específicas e uma jurisprudência construída quase sempre de forma isolada. O resultado era conhecido por qualquer advogado que atuasse no […]
Mercado livre na baixa tensão: o risco migrou para a ANEEL
Por Taylor Adriano Chaves O mercado livre de energia existe no Brasil desde 1998, quando a Resolução ANEEL 265 definiu as regras da comercialização e permitiu que um punhado de grandes indústrias escolhesse seu fornecedor. De lá para cá, a fronteira de acesso foi descendo por faixas de demanda, sempre por decisão regulatória. A Lei […]