Planejamento societário: como estruturar empresas para maior segurança jurídica?
O ambiente empresarial moderno impõe diversos desafios àqueles que buscam empreender de forma sólida, segura e eficiente. Nesse contexto, o planejamento societário se apresenta como uma ferramenta estratégica essencial para estruturar juridicamente uma empresa desde sua constituição até sua eventual sucessão, reorganização ou encerramento. Ao adotar práticas adequadas de planejamento societário, os empresários podem minimizar […]
Estágio Probatório: o que mudou com o Decreto 12.374/25?
O estágio probatório é uma fase fundamental na vida funcional dos servidores públicos. Previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas infraconstitucionais, ele constitui o período inicial de três anos de efetivo exercício em que o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o […]
Cotas de Gênero em Concursos Públicos: Uma Análise sobre a Necessidade de Inclusão e Igualdade no Serviço Público
Desde sua origem, o Brasil é composto por uma multidiversidade cultural e étnica, de forma que sua história encontra raízes em diversos continentes de todo o mundo. Ainda que se trate de um país em que a população feminina conte com 51,5% contra 48,5% masculina, conforme o Censo Demográfico de 2022, as mulheres somente ocupam […]
COMO O VIÉS JUDICIAL DE GÊNERO IMPACTA OS VEREDITOS DOS JURIS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: The Persistence of the Criminal Justice Gender Gap: Evidence from 200 Years of Judicial Decisions Autores: Anna Bindler e Randi Hjalmarsson Localização da Intervenção: Inglaterra Tamanho da Amostra: 192.701 julgamentos Setor: Economia do Setor Público Variável de Interesse Principal: Condenações Tipo de Intervenção: Reformas institucionais Metodologia: OLS, DID Resumo […]
Intervenção Estadual no Federalismo Brasileiro
Princípios, Limites e Aplicações O federalismo brasileiro é um sistema que distribui o poder entre diferentes entes federados – União, Estados e Municípios – com o objetivo de garantir autonomia política e administrativa a cada um deles. No entanto, existem situações em que essa autonomia pode ser temporariamente suspensa por meio de um instituto constitucional […]
QUAIS OS IMPACTOS DA EXPANSÃO DO SUBSÍDIO EM SEGUROS DE SAÚDE NA MORTALIDADE DA POPULAÇÃO?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Sarah Miller, Norman Johnson e Laura R. Wherry Título original: Medicaid and Mortality: New Evidence from Linked Survey and Administrative Data Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 566.000 indivíduos Setor: Economia da Saúde Variável de Interesse Principal: Mortalidade Tipo de Intervenção: Elegibilidade de seguro de saúde Metodologia: Diferença […]
QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS DA CRESCENTE EXPOSIÇÃO A IMPORTAÇÕES NOS ESTADOS UNIDOS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Importing Political Polarization? The Electoral Consequences of Rising Trade Exposure Autores: David Autor, David Dorn, Gordon Hanson e Kaveh Majlesi Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 432 distritos congressionais Setor: Política Variável de Interesse Principal: Votação Tipo de Intervenção: Exposição à importação Metodologia: OLS, 2SLS Resumo O […]
Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional (como a advocacia, magistratura, defensoria), ou até mesmo para eventuais provas de concursos públicos. Em pequena síntese, a responsabilidade civil é o fenômeno jurídico que […]
O que é a PL das Fake News e porque ela tem esse nome?
Momento histórico e o projeto de lei O PL 2630/2020, também chamado de “PL das Fake News”, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), surge em um cenário delicado, tanto para o Brasil, quanto para o restante do mundo. No ápice da pandemia do Coronavírus, onde a grande maioria da população se encontra isolada fisicamente […]
O Que é Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa ao sistema de justiça penal tradicional, que busca reparar os danos causados pelo crime e promover a reconciliação entre as partes envolvidas. Ela se baseia na ideia de que o crime não é apenas uma violação da lei, mas também um dano causado às relações sociais e à […]