A Prescrição Penal e seus Feitos
Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença condenatória) ou da pretensão executória (depois do trânsito em julgado da condenação). Neste artigo, falaremos sobre um assunto muito importante para advogados e profissionais do […]
Quais são os princípios do Direito Eleitoral?
É importante que nós, como operadores e operadoras do Direito, conheçamos os princípios do Direito Eleitoral, para que possamos interpretar bem as regras jurídicas eleitorais, e aplicarmos o direito material e processual. Acompanhe com a gente:
Quais são os princípios do Direito Eleitoral?
É importante que nós, como operadores e operadoras do Direito, conheçamos os princípios do Direito Eleitoral, para que possamos interpretar bem as regras jurídicas eleitorais, e aplicarmos o direito material e processual. Acompanhe com a gente:
TAXAS DE MORTALIDADE HÁ MAIS DE 100 ANOS ATRÁS TÊM IMPACTO NO DESEMPENHO ECONÔMICO ATUAL?
Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo Autores: Daron Acemoglu, Simon Johnson, James A. Robinson Localização da Intervenção: Conjunto de países Tamanho da Amostra: – Setor: Desenvolvimento Econômico Variável de Interesse Principal: Efeito das instituições sobre a renda per capita Tipo de Intervenção: Taxas de mortalidade e Risco de Expropriação Metodologia: 2SLS Resumo Para preencher a […]
Tráfico de pessoas para exploração sexual: análise da vulnerabilidade das vítimas
A exploração de indivíduos vulneráveis ou pertencentes a uma minoria sempre esteve presente na sociedade. Atualmente, uma das formas mais comuns de exploração é a sexual e ocorre, principalmente, contra mulheres e por meio do crime de tráfico de pessoas. O tráfico de mulheres com a finalidade de exploração sexual é uma das atividades criminosas […]
Tráfico de pessoas para exploração sexual: análise da vulnerabilidade das vítimas
A exploração de indivíduos vulneráveis ou pertencentes a uma minoria sempre esteve presente na sociedade. Atualmente, uma das formas mais comuns de exploração é a sexual e ocorre, principalmente, contra mulheres e por meio do crime de tráfico de pessoas. O tráfico de mulheres com a finalidade de exploração sexual é uma das atividades criminosas […]
QUAIS SÃO OS “PROBLEMAS” DURANTE O PROCESSO DO USO DE EVIDÊNCIAS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS?
Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo Localização da Intervenção: Reino Unido Tamanho da Amostra: – Setor: Políticas Públicas Variável de Interesse Principal: – Tipo de Intervenção: Análise de dados, entrevistas Metodologia: Outros Resumo O uso de evidências para a formulação de políticas vem crescendo com o passar dos anos. Entretanto, uma escassez de estudos sobre […]
O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário
Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no contencioso administrativo tributário do mundo. De acordo com a OCDE (2017), em 2015, o Brasil possuía mais de 225 mil processos ativos –, aproximando-se numericamente […]
O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário
Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no contencioso administrativo tributário do mundo. De acordo com a OCDE (2017), em 2015, o Brasil possuía mais de 225 mil processos ativos –, aproximando-se numericamente […]
IRDR: como funciona o incidente de resolução de demandas repetitivas
Tem-se que uma das maiores novidades trazidas pela Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) foi o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conhecido pela sigla IRDR. O incidente apresenta-se como um método de soluções de múltiplas demandas, que servirá de paradigma aos demais processos que surjam com matérias idênticas, ou para aqueles que tenham sido […]