Chamada de Artigos para o Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Está aberta a chamada de artigos para o Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal” da Revista Direito Público do IDP, coordenado pelos nossos pesquisadores juntamente com as professoras Laura Schertel Mendes e Jacqueline Abreu. O dossiê faz parte das atividades do CEDIS/IDP e busca contribuir […]
Como os eleitores se comportam ao descobrir uma infração política?

Como os eleitores se comportam ao descobrir uma infração política? O objetivo deste texto é apresentar como um eleitor se comporta após receber a informação de que o atual prefeito da sua cidade teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os eleitores também devem responder perguntas hipotéticas sobre qual deveriam ser a punições para um prefeito de uma cidade parecida a dele que teve suas contas rejeitas. Os resultados mostram que em cenários hipotéticos os eleitores punem fortemente os prefeitos infratores, mas tomam nenhuma providência quando recebem as mesmas informações sobre o próprio prefeito.
O aumento de cargos de assessoramento superior pode ser benéfico para a administração pública?

eficiência no gasto de recursos públicos é uma exigência crescente da sociedade em razão da qualidade da prestação de serviços governamentais, a qual fica extremamente prejudicada em razão da corrupção. Os cargos de direção e assessoramento superior podem ser ocupados tanto por funcionários efetivos como por cargos comissionados. Assim, objetivando observar a relação entre a prática de delitos na administração pública e a presença de servidores comissionados nos ministérios do Brasil, os autores utilizaram o método de Mínimos Quadrados Empilhados (POLS). Os resultados sugerem que o aumento de DAS pode ser benéfico para a administração pública.
A desigualdade econômica afeta o estilo de criação escolhido pelos pais?

O que impulsiona a maneira como os pais criam os seus filhos? A criação dos filhos pode ser moldada por incentivos e restrições econômicas? Neste estudo os autores constroem uma teoria da escolha da maneira que os pais criam seus filhos, uma criação mais permissiva ou mais autoritária. Através de regressões logísticas multinomiais para os países da OCDE foi possível perceber que as crianças são afetadas pelas preferências dos pais e pelo ambiente socioeconômico. Assim, observa-se um declínio no estilo autoritário em países industrializados e uma maior incidência de pais permissivos em países com baixa desigualdade
A divulgação de informações sobre práticas de corrupção pode reduzir os níveis de corrupção?

Um número crescente de estudos reconhece a importância da divulgação de informações adequadas sobre o caráter, habilidades e desempenho dos candidatos enquanto estão no cargo público para a redução dos níveis de corrupção e a melhoria da responsabilidade política. Utilizando relatórios de auditorias de atividades dos governos municipais realizadas regularmente em Porto Rico, Bobonis et al. (2010) estudam os efeitos da divulgação das práticas de corrupção do governo local sobre os níveis de longo prazo da corrupção de governos municipais. Os resultados apontam que a liberação de informações das auditorias causa uma melhoria na responsabilidade eleitoral, reduzindo as taxas de reeleição dos prefeitos incumbentes.
Framing Britney Spears – O conturbado retrato da princesa do pop!

‘’Nasce uma Estrela’’. Não, você não confundiu o texto com outra obra cinematográfica famosa com o mesmo nome, mas, se podemos resumir o que assistimos na tela durante os 74 minutos do documentário ‘’Framing Britney Spears’’, dirigido por Samantha Stark, essa seria uma boa sinopse. Acompanhamos o início da vida da cantora, a descoberta do […]
Mobilidade Social, com Sergio Guimarães Ferreira

No episódio #35, que faz parte da série sobre desigualdade do podcast do IDP “Economisto”, o mediador Pedro Nery recebe Sergio Guimarães Ferreira, PhD da UW-Madison e diretor de pesquisas do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social para debater o tema Mobilidade Social. Meritocracia e Mobilidade Social não são a mesma coisa Durante o podcast, […]
Os programas de capacitação podem reduzir a informalidade?

Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir uma série de direitos aos trabalhadores brasileiros, ainda se observa no país uma lacuna entre direito formal e relações cotidianas de trabalho, com violação dos direitos humanos por meio da submissão de pessoas a condições de trabalho desumanas e a falta de reconhecimento de quaisquer elementos de cidadania. Tendo em vista a importância social e o atual estágio de maturação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, Antero (2008) procurou avançar no debate sobre a pesquisa de avaliação como ferramenta vital para a melhoria da gestão de políticas públicas, com o objetivo de produzir informações relevantes para o aprimoramento das ações governamentais.
Qual a relação entre empoderamento das mulheres e economia?

Há uma relação forte e positiva entre desenvolvimento econômico e direito das mulheres. Nos países desenvolvidos, as mulheres têm acesso quase igual aos homens a terras, propriedades e crédito, possuem também proteção em forma de lei contra abusos sexuais e violência doméstica. Além disso, elas alcançaram o direito ao voto algumas décadas antes nos países mais ricos. Argumenta-se que, por meio dos retornos sobre a educação, o crescimento econômico e o empoderamento feminino formam um ciclo virtuoso. Por fim, os impactos na economia da expansão dos direitos das mulheres também são vistos sobre os gastos públicos em saúde e educação.
Desproporções entre homens e mulheres têm efeitos persistentes?

Durante muito tempo, a população da Austrália era composta por muito mais homens do que mulheres, seja recebendo condenados do Império Britânico ou pelo fluxo de imigrantes buscando oportunidades. Em um primeiro momento, a disparidade do número de homens impacta as decisões sociais implicando em uma taxa de casamento maior e menor participação no mercado de trabalho para as mulheres. Eventualmente, o desequilíbrio é revertido, porém, nas regiões onde a desproporção era mais acentuada, constata-se efeitos de longo prazo, como uma menor oferta de trabalho e uma visão mais conservadora do papel desempenhado pela mulher.