Como compatibilizar as garantias constitucionais e o processo eleitoral?
Como conciliar a inerente celeridade do processo eleitoral brasileiro com a irrenunciável tutela das garantias constitucionais dos candidatos e dos cidadãos? Essa questão permeia toda a atuação da Justiça Eleitoral (JE), desde o registro de candidatura até a diplomação, exigindo dos operadores do Direito, advogados, juízes e assessores de campanha, um domínio denso e crítico […]
ADI 7941 e suas repercussões: entre a autonomia normativa e os limites constitucionais do poder regulatório
O controle de constitucionalidade no Brasil frequentemente revela tensões profundas entre inovação normativa e limites impostos pela Constituição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7941 insere-se nesse contexto, trazendo à tona discussões relevantes sobre a extensão do poder regulatório, a competência dos entes federativos e os limites materiais da atuação estatal. Mais do que um […]
Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção: conheça mais sobre os remédios constitucionais
*Redator: Matheus Carvalho Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, indispensáveis para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos contra abusos de poder e ilegalidades praticadas pelo Estado. Além disso, garantem a efetividade dos direitos e liberdades assegurados pela ordem constitucional vigente. Esses mecanismos estão à disposição dos cidadãos para salvaguardar seus direitos […]
Remédios Constitucionais: o que você precisa saber
Os remédios constitucionais estão presentes na sociedade, e se veem valoráveis no cotidiano da população brasileira, são considerados de extrema importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tanto é que possuem sua previsão na Constituição Federal. Por esse motivo, neste artigo abordaremos esse assunto que é tão importante para atuação do advogado e profissionais do direito, […]
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS BRASIL-PORTUGAL – GEDCBP
Remédios constitucionais: desvenda tudo sobre eles
A princípio, os remédios constitucionais estão inseridos no título dos direitos e garantias fundamentais elencados pela Constituição Federal. Como todas as garantias fundamentais, os remédios constitucionais cooperam para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Afinal, tais instrumentos foram criados para combater o arbítrio estatal, que é manifestado por abusos e/ou ilegalidades. Nesse quadro, a […]
Remédios constitucionais: desvenda tudo sobre eles
A princípio, os remédios constitucionais estão inseridos no título dos direitos e garantias fundamentais elencados pela Constituição Federal. Como todas as garantias fundamentais, os remédios constitucionais cooperam para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Afinal, tais instrumentos foram criados para combater o arbítrio estatal, que é manifestado por abusos e/ou ilegalidades. Nesse quadro, a […]
Transferências Constitucionais do FPM: quais os incentivos para a corrupção?
Imagine uma situação em que seu município ganha uma quantidade de recursos adicional por um motivo inesperado, como será que o prefeito utilizará esses recursos? Este texto tem o intuito de mostrar como os recursos adicionais podem afetar o comportamento dos municípios em termos de corrupção e qualidade dos políticos. Para isso, Brollo e demais autores, em 2013, utilizam como experimento os municípios em torno dos limiares do Fundo de Participação dos Municípios. Seus achados mostram que a “maldição dos recursos públicos” é válida e que os municípios tendem a corromper mais quando ganham recursos inesperados.
IDP promove minicurso Ativismo Judicial e Diálogos Constitucionais
[vc_row el_id=”post”][vc_column width=”2/3″ el_class=”sideLeftPost”][vc_raw_html el_id=”postImgDestaque”]JTNDZGl2JTIwY2xhc3MlM0QlMjJpbnNlcnRJbnNpZGUlMjIlM0UlM0MlMkZkaXYlM0U=[/vc_raw_html][vc_column_text]O IDP promove Minicurso voltado para “Ativismo Judicial e Diálogos Constitucionais”. As aulas do curso debaterão da juristocracia até o perfil da defensoria pública brasileira. O curso é voltado para graduados, gratuito e acontecerá durante os dias 25 e 26 de junho, no IDP. Para o Professor Doutor e Defensor […]
Tributação do consumo: como funciona o modelo brasileiro de IVA dual?
Por Manassés Lopes Durante décadas, as empresas brasileiras conviveram com uma tributação do consumo fragmentada entre PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada tributo possuía regras próprias de incidência, regimes de crédito distintos, obrigações acessórias específicas e uma jurisprudência construída quase sempre de forma isolada. O resultado era conhecido por qualquer advogado que atuasse no […]