Líderes Populistas e a Economia
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Funke, Schularick e Trebesch (2023) Título original: Populist Leaders and the Economy Localização da Intervenção: Análise global comparativa entre países Tamanho da Amostra: 60 países, abrangendo todos os membros atuais da OCDE/UE, os nove maiores países da América do Sul e dez grandes mercados emergentes da Ásia e da […]
ISS sobre plataformas digitais: Airbnb, streaming e marketplaces diante do sistema tributário brasileiro
A economia digital não apenas transformou a forma como consumimos serviços, mas também tensionou profundamente as estruturas tradicionais do Direito Tributário. Plataformas como Airbnb, Netflix, Spotify, Amazon e Mercado Livre operam em um ambiente desmaterializado, global e altamente dinâmico, no qual as categorias clássicas de “mercadoria” e “serviço” já não se encaixam com a mesma […]
Uso de satélites para aplicação de multas ambientais: tecnologia, legalidade e os limites do poder sancionador
A floresta não fala, mas hoje é permanentemente observada. O uso de satélites para monitoramento ambiental transformou a forma como o Estado brasileiro fiscaliza desmatamentos, queimadas e outras infrações ambientais. Imagens captadas em tempo quase real permitem identificar supressões de vegetação antes mesmo que equipes de campo cheguem ao local. A questão que surge é […]
Crimes sexuais contra vulneráveis e o novo regime legal aprovado pela CCJ do Senado: endurecimento penal ou política criminal eficaz?
A proteção da infância e da adolescência sempre ocupou posição central no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, os números relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes continuam alarmantes. Dados oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam crescimento constante das notificações de estupro de vulnerável, demonstrando que o problema está longe de ser superado. […]
Soluções penais não privativas de liberdade e sua eficácia.
A vida jurídica em sociedade, segundo Reale, anda em consonância com a evolução cultural da humanidade, observando-se uma passagem gradual na solução dos conflitos resolvidos com a força física enfraquecendo-se em relação à norma jurídica. Esse cenário fica evidente quando rememoramos as sucessivas fases que a punição se manifesta na história da humanidade, desde o […]
A constitucionalização do Direito Civil e a centralidade da dignidade da pessoa humana nas relações privadas
Durante muito tempo, o Direito Civil foi compreendido como um campo normativo essencialmente privado, estruturado sobre a autonomia da vontade, a liberdade contratual e a proteção da propriedade. Nesse modelo clássico, o Estado limitava-se a garantir a segurança jurídica das relações privadas, intervindo de forma mínima na esfera individual. Contudo, essa concepção mostrou-se insuficiente diante […]
Tratados de direitos humanos e STF: entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Desde o pós-Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos assumiram posição central na agenda jurídica internacional. A criação de tratados internacionais voltados à proteção da dignidade humana passou a representar um compromisso ético e jurídico dos Estados perante a comunidade internacional. O Brasil, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, incorporou esse discurso e ratificou […]
Governo digital, inteligência artificial e inovação no setor público: limites jurídicos e desafios institucionais
A digitalização do Estado deixou de ser uma promessa futurista para se tornar uma realidade concreta da administração pública contemporânea. Plataformas digitais, serviços automatizados, bases massivas de dados e sistemas de inteligência artificial passaram a integrar o cotidiano do poder público, redefinindo a forma como políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas. Nesse cenário, o […]
Reforma Tributária no Brasil: racionalização do sistema, justiça fiscal e desafios de implementação
Poucos temas mobilizam de forma tão intensa o debate jurídico, econômico e político no Brasil quanto a reforma do sistema tributário. Reconhecido como um dos mais complexos, regressivos e litigiosos do mundo, o modelo tributário brasileiro tornou-se, ao longo das décadas, um obstáculo ao desenvolvimento econômico, à competitividade das empresas e à promoção da justiça […]
Criminologia e política criminal no Brasil: entre o populismo punitivo e a racionalidade constitucional
A política criminal brasileira vive um paradoxo permanente. Ao mesmo tempo em que o país apresenta uma das maiores populações carcerárias do mundo, os índices de violência seguem elevados, e a sensação de insegurança permanece como elemento central do debate público. Diante desse cenário, respostas penais cada vez mais severas são frequentemente apresentadas como solução […]