A Prescrição Penal e seus Feitos
Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença condenatória) ou da pretensão executória (depois do trânsito em julgado da condenação). Neste artigo, falaremos sobre um assunto muito importante para advogados e profissionais do […]
A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal e sua Relação com as Garantias Individuais
Aqui no Blog do IDP foram trazidos diversos artigos do mundo jurídico, sobre temas variados. São artigos que auxiliam advogados e profissionais do direito a se manterem atualizados e assim melhor se qualificarem para o mercado de trabalho. Com essa motivação, se pretende neste artigo trabalhar conceitos importantes para o melhor entendimento do papel do […]
AS ESCOLHAS DOS PLANOS DE SAÚDE PÚBLICO, TENDO UMA AMPLA VARIEDADE DE TIPOS DE PLANOS, SÃO CONSISTENTES COM A MAXIMIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO? ANÁLISE DO PROGRAMA “MEDICARE PART D”
Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo Autores: Jason Abaluck e Jonathan Gruber Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 477.393 indivíduos Setor: Saúde Variável de Interesse Principal: Tipo de Intervenção: Plano de Saúde Metodologia: Logit Resumo O Medicare é um programa que fornece cobertura universal de seguro saúde para pessoas com mais de […]
COMO A PREMIAÇÃO POR PERFORMANCE ACADÊMICA AFETA OS RESULTADOS DOS ALUNOS EM EXAMES DE PROFICIÊNCIA?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Joshua Angrist e Victor Lavy Localização da Intervenção: Israel Tamanho da Amostra: 12.188 crianças Setor: Educação Variável de Interesse Principal: Certificação do Ensino Médio Tipo de Intervenção: Prêmio por certificação Metodologia: OLS e Logit Resumo Os certificados de exames de conclusão do ensino médio costumam estar associados ao ingresso no […]
Processo administrativo tributário na prática
Se você atua ou pretende atuar no Direito Tributário já deve saber o quão importante é a defesa do contribuinte no processo administrativo tributário. Isso porque, todos os dias a Administração Pública realiza a prática de “atos administrativos” de lançamento tributário. É dizer: Os impostos incidem sobre as manifestações de riqueza do contribuinte tributário. E […]
A EDUCAÇÃO TEM UM PAPEL CAUSAL NA CONSTRUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL?
Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo Autores: Sule Alan, Ceren Baysan, Mert Gumren e Elif Kubilay Localização da Intervenção: Turquia Tamanho da Amostra: 6.500 crianças (222 salas de aula) Setor: Educação Variável de Interesse Principal: Interesse da criança Tipo de Intervenção: Programa para criar uma coesão na sala de aula entre alunos refugiados e alunos […]
QUAL O EFEITO DE POLÍTICAS DE TREINAMENTO PARA DIFERENTES NÍVEIS DE RENDA?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Autores: Alberto Abadie, Joshua Angrist e Guido Imbens Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 11,204 adultos Setor: Mercado de trabalho Variável de Interesse Principal: Renda Tipo de Intervenção: Treinamento Metodologia: OLS, Regressão Quantílica, 2SLS, e IV (QTE) Resumo A desigualdade competitiva no mercado de trabalho foi tema de grande […]
Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conheça os Sistemas Universal, Europeu e Africano de Direitos Humanos
Na nossa série sobre Direitos Humanos no Blog do IDP, estudamos sobre o status hierárquico que os tratados e convenções sobre Direitos Humanos possuem no sistema jurídico brasileiro. Também exploramos dois mitos sobre Direitos Humanos que precisam ser desconstruídos: (i) Direitos Humanos não são para beneficiar infratores da lei, e (ii) Direitos Humanos não servem […]
Dois mitos sobre Direitos Humanos que precisamos desconstruir!
Nesse texto, vamos explorar essas indagações e conversar sobre dois mitos que envolvem Direitos Humanos e que precisamos desconstruir.
Recurso Especial na prática: passo a passo para elaboração do REsp
Como funciona o Recurso Especial, que é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em hipóteses distintas do Recurso Extraordinário?