Desafios Jurídicos dos e-Sports: os direitos da personalidade e os atletas de jogos eletrônicos
O crescimento exponencial da indústria dos jogos eletrônicos competitivos, conhecidos como e-Sports, transformou uma atividade antes associada apenas ao lazer em um verdadeiro fenômeno econômico, cultural e social. Competições internacionais, equipes profissionalizadas, contratos milionários de patrocínio e transmissões ao vivo com audiências comparáveis às de esportes tradicionais evidenciam a consolidação dos e-Sports como um mercado […]
Criminologia e política criminal no Brasil: entre o populismo punitivo e a racionalidade constitucional
A política criminal brasileira vive um paradoxo permanente. Ao mesmo tempo em que o país apresenta uma das maiores populações carcerárias do mundo, os índices de violência seguem elevados, e a sensação de insegurança permanece como elemento central do debate público. Diante desse cenário, respostas penais cada vez mais severas são frequentemente apresentadas como solução […]
Responsabilidade Civil do Estado por condenações injustas ou irregulares
Casos recentes amplamente noticiados revelam padrões preocupantes. Confusões probatórias ou investigações deficientes, levam pessoas inocentes a permanecerem encarceradas por meses ou até anos. Esse cenário revela que o erro não se apresenta de forma isolada ou excepcional, mas assume contornos estruturais, refletindo deficiências persistentes tanto na atividade investigativa quanto no processo decisório judicial. A gravidade […]
Justiça climática e as comunidades tradicionais
Uma coisa é certa: as mudanças climáticas não afetam todos da mesma forma. Enquanto alguns países discutem metas de carbono em conferências internacionais, outros lutam para sobreviver à seca, à fome e à perda de território. É dessa desigualdade de impactos que nasce a justiça climática, uma ideia que ultrapassa o campo ambiental e adentra […]
Proteção de dados e responsabilidade civil no sistema financeiro
Imagine o seguinte cenário: você entrega as chaves da sua casa a um condomínio inteligente. A partir daí, as portas se abrem automaticamente, os serviços se ajustam às suas preferências e a vida parece mais simples. Entretanto, ao passo que essas facilidades são possibilitadas, cada nova cópia da chave que circula aumenta o risco de […]
Entre a liberdade e a dignidade: desafios do discurso de ódio na era do Constitucionalismo Digital.
1. A era do Constitucionalismo Digital Entende-se que o Constitucionalismo Digital corresponde, de forma abstrata, a uma corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo que se organiza a partir de prescrições normativas comuns de reconhecimento, afirmação e proteção de direitos fundamentais no ciberespaço (1). É uma corrente oriunda dessa latente necessidade de proteção às liberdades individuais, […]
Seguro climático: o direito privado preparado para um mundo em colapso?
Introdução A intensificação das mudanças climáticas se tornou um debate inescapável da nossa geração. O aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos – enchentes, secas prolongadas, tempestades violentas, incêndios florestais – desafia não apenas a gestão pública e os organismos internacionais, mas também as estruturas tradicionais do direito privado. Em um mundo marcado […]
RIG como vetor do ESG: por que a sustentabilidade precisa de interlocução institucional?
Conforme já trouxemos em outros artigos neste blog, nos últimos anos, o debate sobre práticas sustentáveis e responsabilidade corporativa ganhou notável relevância no ambiente empresarial, político e jurídico. O conceito de ESG — sigla para Environmental, Social and Governance — tornou-se um parâmetro de referência para a atuação ética, transparente e sustentável das organizações. Entretanto, […]
Como as mudanças climáticas estão afetando a estratégia de empresas?
A crise climática não é mais um problema distante, visto que ela está alterando a forma como empresas operam, produzem, se comunicam e se financiam. Você já parou para pensar como uma onda de calor pode interromper cadeias de produção? ou como uma enchente pode afetar a logística de uma empresa em poucas horas? De […]
Processo de conhecimento no CPC: entenda o rito processual
Imagine que você está no escritório e uma nova cliente, a Dona Elza, chega desesperada. Ela é aposentada, tem 62 anos e descobriu que seu nome foi negativado no Serasa por uma dívida de R$ 12.000,00, referente a um contrato de empréstimo pessoal com uma instituição financeira. A questão é que ela nunca fez esse […]