Acordo de Leniência X Delação Premiada
Entenda Como Funciona Cada Instrumento e Suas Principais Diferenças Nos últimos anos, o Brasil testemunhou uma série de operações de combate à corrupção que trouxeram à tona dois instrumentos jurídicos amplamente utilizados pela administração pública: o acordo de leniência e a delação premiada. Ambos desempenham um papel crucial na investigação de crimes, apuração dos envolvidos […]
Processo Administrativo de Responsabilização
O procedimento administrativo para punição de empresas pela prática de corrupção A corrupção é um problema social que pode gerar consequências significativas para a sociedade e é um dos maiores desafios que afeta a credibilidade das instituições públicas e privadas no Brasil e no mundo. Para enfrentar esse problema no Brasil, diversas medidas legais, como […]
COMO OS IMPOSTOS SOBRE O CIGARRO AFETAM O TABAGISMO DE MINORIAS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Cigarette taxes and smoking among sexual minority adults Autores: Christopher S. Carpenter e Dario Sansone Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 3,3 milhões de adultos Setor: Economia do Setor Público Variável de Interesse Principal: Consumo de cigarros Tipo de Intervenção: Aumento de impostos Metodologia: DID, DDD Resumo […]
TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO DIREITO CIVIL
Origem e definição dos recursos no direito brasileiro Antes de entendermos os recursos no âmbito do direito, é necessário mergulharmos um pouco na antropologia. Com a finalidade específica de compreendermos a função social do recurso, qual é o motivo deste existir para além da própria estruturação dada pelo direito. Ao adentrarmos na análise na esfera […]
Elaboração prévia de RIPD em legítimo interesse ou Alto risco
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, assim como a legislação europeia no qual foi inspirada, o General Data Protection Regulation – GDPR (UE), estabeleceu novas regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e direitos aos titulares […]
QUAIS OS CUSTOS SOCIAIS DOS RISCOS ECONÔMICOS E CLIMÁTICOS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: The Social Cost of Carbon with Economic and Climate Risks Autores: Yongyang Cai e Thomas S. Lontzek Localização da Intervenção: Todos os países Tamanho da Amostra: 10000 simulações Setor: Meio ambiente Variável de Interesse Principal: Custo social do carbono Tipo de Intervenção: Risco econômico e climático Metodologia: DSICE Resumo […]
Quais são as Leis de regulação de comércios eletrônicos e proteção do consumidor online?
A ascensão do comércio eletrônico trouxe inúmeras vantagens para os consumidores, como a conveniência de fazer compras a qualquer momento e em qualquer lugar, uma ampla gama de opções de produtos e preços competitivos. No entanto, essa transformação também trouxe consigo uma série de desafios e preocupações. Por um lado, questões de privacidade e segurança […]
Qual a estrutura da administração pública brasileira?
Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será aplicável a cada uma dos entes que compõem a Administração Pública. Vou te apresentar um exemplo simples que pode lhe ajudar! As regras aplicáveis a […]
Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional (como a advocacia, magistratura, defensoria), ou até mesmo para eventuais provas de concursos públicos. Em pequena síntese, a responsabilidade civil é o fenômeno jurídico que […]
Prescrição e Decadência: o Tempo e o Direito
Qual a importância da prescrição e decadência. Embora à primeira vista não pareça, os institutos da prescrição e da decadência têm íntima relação com a segurança jurídica, principalmente, a estabilização das relações humanas ao longo do tempo, a qual traz harmonia às relações humanas e, assim, concretiza o principal objetivo do direito, a paz social. […]