Regulamentação da Mineração no Brasil: Normas, Impactos e o Marco Regulatório do Setor
Redator: Matheus Carvalho A mineração é uma atividade essencial para a economia brasileira, responsável por uma parcela significativa do PIB e pela geração de milhares de empregos. No entanto, devido à sua natureza, ela tem um impacto considerável no meio ambiente, exigindo uma regulamentação da atividade mineração robusta para equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Neste […]
O Impacto da Tecnologia no Direito do Consumidor
Redator: Manassés Lopes As mudanças nas relações de consumo têm provocado intensos debates jurídicos, especialmente quando se considera ascensão de modelos contratuais e a complexidade dos produtos e serviços digitais. Nesse cenário, a disciplina de Direito do Consumidor Contemporâneo na pós-graduação de Advocacia em Direito Privado e Empresarial surge como essencial para compreender e atuar […]
Litigância Climática: O Papel do Direito na Transição para uma Economia de Baixo Carbono
Redator: Matheus Carvalho A crise climática é um dos maiores desafios do século XXI, afetando não apenas o meio ambiente, mas também a economia, a política e a sociedade como um todo. Nesse cenário, a transição para uma economia de baixo carbono tornou-se prioridade, exigindo ações coordenadas entre governos, empresas e a sociedade civil. Diante […]
QUAIS OS IMPACTOS DA DIVULGAÇÃO DE VIOLAÇÕES DA SEGURANÇA DO TRABALHO DAS FIRMAS?
Pesquisador responsável: Bruno Benevit Título original: Regulation by Shaming: Deterrence Effects of Publicizing Violations of Workplace Safety and Health Laws Autor: Matthew S. Johnson Localização da Intervenção: Estados Unidos Tamanho da Amostra: 150.000 inspeções Setor: Economia do Trabalho Variável de Interesse Principal: Conformidade (Compliance) Tipo de Intervenção: Comunicado de imprensa Metodologia: RDD Resumo As políticas […]
Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção: conheça mais sobre os remédios constitucionais
*Redator: Matheus Carvalho Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, indispensáveis para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos contra abusos de poder e ilegalidades praticadas pelo Estado. Além disso, garantem a efetividade dos direitos e liberdades assegurados pela ordem constitucional vigente. Esses mecanismos estão à disposição dos cidadãos para salvaguardar seus direitos […]
Como a Era Digital Impacta o Direito e as Novas Modalidades de Crimes Cibernéticos
*Redatora: Beatriz Borges A era digital trouxe uma transformação profunda em todas as esferas da sociedade, especialmente nas relações sociais, econômicas e legais. O surgimento de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA) e os criptoativos (como criptomoedas e NFTs), ampliou o horizonte de inovações e, ao mesmo tempo, apresentou novos desafios para o Direito. […]
Impacto da Reforma Tributária nas Micro e Pequenas Empresas: O Que Esperar?
Ordinariamente, uma das pautas mais debatidas no meio empresarial consiste na busca constante pela redução de custos e aumento de receitas, assim como a viabilização de precificação mercadologicamente mais competitiva. Dentre as potenciais formas de redução de custo operacional, encontramos a criação de arranjos tributários que permitam uma diminuição de alíquotas ou alteração de base […]
Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais. A legalização e regulamentação desse setor abriram novas oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que trouxeram desafios para o governo e a sociedade, especialmente no campo tributário e regulatório. A […]
Processo Eleitoral e Fake News: O Desafio da Regulação nas Redes Sociais
O processo eleitoral, enquanto pilar de um Estado Democrático de Direito, enseja a fixação de regras e princípios que norteiam o seu pleno funcionamento e a forma como o pleito deve ocorrer. Dentre as principais nuances que envolvem o processo eleitoral, temos um constante avanço da tecnologia, cujo impacto é praticamente imensurável no sucesso de […]
O que é o Pacto Brasil?
A Nova Medida do Governo Federal para Promoção da Integridade no Setor Privado O combate à corrupção e a promoção da integridade no setor privado têm se tornado cada vez mais centrais na política brasileira. Nesse contexto, o governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou em março de 2024 o Pacto Brasil […]