Direito Penal Corporativo: O que é?
Introdução O Direito Penal Corporativo é um ramo do Direito Penal que se dedica à análise das infrações penais cometidas no âmbito das atividades empresariais e pelas pessoas jurídicas, especialmente corporações e sociedades empresárias. Em grande medida, trata-se de uma área que vem ganhando destaque nas últimas décadas, sobretudo em razão da complexidade das relações […]
Liberdade de expressão ou responsabilidade digital? O papel do jurista nas redes sociais
As redes sociais ampliaram a liberdade de expressão como nunca antes, mas também expuseram limites importantes. A desinformação, os discursos de ódio e a dificuldade de responsabilizar autores de conteúdo digital colocaram o Direito diante de novos dilemas urgentes. O jurista, nesse cenário, é chamado a atuar com técnica, ética e responsabilidade. Este artigo discute […]
O que é Economia de Baixo Carbono e por que você vai ouvir falar muito disso nos próximos anos
A economia de baixo carbono é um modelo de desenvolvimento econômico que busca reduzir a intensidade de emissão de carbono advindo das atividades humanas, de modo a preservar um ecossistema mais sustentável. Isso significa diminuir a quantidade de emissões de GEE por unidade de produto ou serviço gerado. O objetivo central é conciliar o crescimento […]
Passo a passo para elaborar um termo de consentimento conforme a LGPD
A elaboração de um termo de consentimento claro e juridicamente válido é uma etapa crucial para qualquer organização que deseje estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Em linhas gerais, o termo garante que o titular dos dados tenha plena ciência sobre como suas informações serão utilizadas, e […]
Os novos desafios da Segurança Pública no Brasil: o que você precisa entender em 2025
A segurança pública no Brasil sempre foi um tema central no debate público, mobilizando a opinião da sociedade civil, os poderes estatais e a academia. Em 2025, o contexto apresenta novos desafios e dinâmicas complexas que exigem compreensão profunda por parte dos cidadãos, gestores e operadores do Direito. As transformações tecnológicas, o crime organizado, a […]
Por que o Direito Legislativo é essencial para o Estado Democrático de Direito?
A divisão do poder estatal é uma pauta carregada ao longo de toda história, com ênfase durante a Revolução Francesa, momento este em que a sua divisão se mostrava necessária para que os conflitos sociais e o interesse público se alinhassem ao conceito de uma sociedade mais justa e equilibrada. Nesse quadrante, uma das propostas […]
5 tendências tecnológicas que todo servidor público precisa conhecer
A transformação digital está remodelando a forma como o setor público opera e se relaciona com a sociedade. Tecnologias como inteligência artificial, blockchain, metaverso, dados abertos e automação estão deixando de ser tendências distantes para se tornarem ferramentas concretas no cotidiano da administração pública. Neste cenário, o servidor público precisa se atualizar constantemente para acompanhar […]
Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?
O controle de convencionalidade é o instrumento que garante a compatibilidade das leis brasileiras com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Sua aplicação tem se tornado cada vez mais relevante para assegurar que os compromissos internacionais do Brasil sejam efetivamente respeitados no âmbito interno. O que é controle de convencionalidade? O controle […]
Direito Penal no Cinema: 8 obras indispensáveis para sua formação
Você já se perguntou como os grandes dilemas do Direito Penal ganham forma — e emoção — na tela do cinema? No cinema, os filmes que abordam julgamentos, erros judiciários e crimes de impacto podem funcionar como verdadeiros estudos de caso para refletirmos sobre a teoria e a prática penal. Neste texto, propomos uma imersão […]
Gov.br e a transformação digital no Setor Público
A digitalização dos serviços públicos tem sido uma das grandes revoluções na relação entre governo e sociedade. No Brasil, o Gov.br se consolidou como a principal plataforma de acesso a serviços digitais, reunindo informações de órgãos governamentais e proporcionando uma experiência mais ágil e eficiente ao cidadão. Além de reduzir custos operacionais, a iniciativa se […]