Resultado da seleção para o Projeto IDP Privacy Lab 2023
Com mais de 230 inscrições, agradecemos a todos que participaram de nosso processo seletivo de pesquisadores voluntários para as atividades de 2023 do IDP Privacy Lab. Tivemos a difícil missão de realizar uma longa e detida análise de todas as candidaturas, altamente qualificadas e competitivas. O número de candidatos nos impressiona não apenas pelo grande […]
CEDIS publica edital de seleção para o Projeto IDP Privacy Lab
O Centro de Direito, Internet e Sociedade-CEDIS do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), coordenado pela professora Laura Schertel Mendes, divulga edital para a seleção de pesquisadores voluntários para o projeto IDP Privacy Lab. O Projeto surge no âmbito da linha de pesquisa “Proteção de Dados e Direitos Fundamentais” e terá como objeto […]
Projeto de Lei é apresentado para regulação da Inteligência Artificial no Brasil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na última quarta-feira (03), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), apresentou projeto de lei (PL) 2.338/2023 que cria o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233 O texto é resultado do trabalho realizado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial (CJSUBIA), instalada em 2022 por Rodrigo Pacheco. No âmbito da Comissão, a presidência ficou a cargo do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, enquanto a relatoria foi da responsabilidade […]
Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conheça alguns casos em que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Nesse momento, queremos apresentar brevemente os casos em que o Brasil foi levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e condenado pela Corte.
Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conheça o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Deixamos para nos dedicar neste momento exclusivamente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte.
Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conheça os Sistemas Universal, Europeu e Africano de Direitos Humanos
Na nossa série sobre Direitos Humanos no Blog do IDP, estudamos sobre o status hierárquico que os tratados e convenções sobre Direitos Humanos possuem no sistema jurídico brasileiro. Também exploramos dois mitos sobre Direitos Humanos que precisam ser desconstruídos: (i) Direitos Humanos não são para beneficiar infratores da lei, e (ii) Direitos Humanos não servem […]
Dois mitos sobre Direitos Humanos que precisamos desconstruir!
Nesse texto, vamos explorar essas indagações e conversar sobre dois mitos que envolvem Direitos Humanos e que precisamos desconstruir.
Tratados internacionais de Direitos Humanos
Como esses tratados e convenções internacionais são ratificados no Brasil? Eles são superiores às leis ordinárias? Eles têm status de norma constitucional? Vamos explorar um pouco esses questionamentos.
Contratos Administrativos: o que são e quais são suas características?
Na função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares como os contratos administrativos.
Ação de improbidade administrativa: como realizar a defesa?
Pontos importantes para entender de forma prática como funciona a ação responsável pela investigação dos atos de improbidade administrativa.