Grupo de estudos avançados sobre teoria do delito e da pena
Teoria e prática no mestrado em direito: como conciliar a pesquisa com o meio profissional jurídico
Na realidade da maioria dos pesquisadores brasileiros ainda é essencial conciliar a vida acadêmica com a vida profissional. Tal situação não é a ideal, visto que isso expõe o pesquisador a situação de estresse constante, seja pelo trabalho, seja pela pesquisa. Na realidade do direito isso é ainda mais verdade, pois ambas as atividades necessitam […]
TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO DIREITO CIVIL
Origem e definição dos recursos no direito brasileiro Antes de entendermos os recursos no âmbito do direito, é necessário mergulharmos um pouco na antropologia. Com a finalidade específica de compreendermos a função social do recurso, qual é o motivo deste existir para além da própria estruturação dada pelo direito. Ao adentrarmos na análise na esfera […]
Inconstitucionalidade superveniente: o Brasil adotou essa teoria?
Quando pensamos em constitucionalidade ou inconstitucionalidade superveniente das normas jurídicas é bom termos em mente que estamos falando de controle de constitucionalidade, instrumento posto para o controle das normas infraconstitucionais à luz da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Neste texto, quero apresentar uma teoria muito debatida entre os constitucionalistas, qual seja, aquela que […]
CEPES divulga o gabarito do Processo Seletivo do XXV Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público.
Clique no link abaixo para acessar o gabarito do Processo Seletivo do XXV Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público.
Litígios envolvendo acionistas e inovação corporativa
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Liu, Lin e Manso (2018) Título original: Shareholder Litigation and Corporate Innovation Localização da Intervenção: Estados Unidos — 23 estados americanos que adotaram as leis de “exigência universal” (Universal Demand — UD) entre 1989 e 2005. Tamanho da Amostra: 4.526 firmas públicas únicas e 57.310 observações ao nível de […]
Dever de cuidado do ECA Digital: a lição do caso Discord
Em 12 de agosto de 2026, o dever de cuidado do ECA Digital deixou de ser tese doutrinária: o Discord recebeu três dias úteis para desligar uma funcionalidade inteira no Brasil. A ordem veio da ANPD, em medida preventiva, e alcançou o Go Live e todos os recursos equivalentes de transmissão, retransmissão, espelhamento, reprodução sincronizada […]
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na jurisprudência do STF
Por Manassés Lopes O presidente de uma empresa recebe a citação. Há uma ação penal por crime ambiental, e seu nome consta da denúncia. Ele não operava a planta industrial, não tomou a decisão técnica que gerou o dano e não estava no local do evento. A acusação o alcança por um motivo apenas: ele […]
STJ, LGPD e a responsabilidade civil por vazamento de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) marcou um divisor de águas na regulação do tratamento de informações no Brasil. Para estudantes e profissionais do Direito, compreender esse microssistema jurídico é essencial, uma vez que os dados pessoais tornaram-se, ao mesmo tempo, o maior ativo econômico e o maior risco […]
O desempenho da contratação baseada em resultados naterceirização pública: uma análise de metarregressão
Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr Autores: Bel, Espaillat e Esteve (2025) Título original: The performance of performance-based contracting in public outsourcing: a meta-regression analysis Localização da Intervenção: Estados Unidos e Reino Unido. Tamanho da Amostra: 740 observações Variável de Interesse Principal: Tipo de Intervenção: Otimização em políticas públicas Metodologia: meta-análise e metaregressão. Resumo A Contratação […]