Integrantes do grupo de Pesquisa “Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo Digital”, do IDP, sob a coordenação do Professor Dr. Ilton Norberto Robl Filho e do Professor Dr. Ademar Borges, publicaram uma Nota Técnica ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 e um Memorando dessa Nota Técnica.
A Nota Técnica apresenta contribuições para o texto do Substitutivo do PL 2.630/2020, buscando auxiliar na construção de um ambiente de regulação das plataformas digitais que garanta segurança para o exercício de direitos fundamentais dos usuários e que, ao mesmo tempo, assegure a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
Os arquivos encontram-se em anexo.
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