28 ago, 2019

Seminário IDP-IBRAC propõe debate sobre convergência tecnológica, regulação, proteção de dados e concorrência

A convergência tecnológica é a mola propulsora da emergência de modelos de negócios disruptivos nos mercados de comunicação e audiovisual. A difusão de aplicações de internet, tais como os populares aplicativos Netflix, Amazon Prime e outros, revela essa tendência. Essas inovações, no entanto, trazem imensos desafios jurídicos à regulação da concorrência. Enquanto os serviços de telecomunicações tradicionais continuam sujeitos à regulação tradicional pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), os serviços prestados a partir da internet – comumente chamados de Serviços Over-The-Top – em geral escapam às molduras regulatórias tradicionais. Essa situação nos coloca em um verdadeiro paradoxo: como fomentar a concorrência entre atividades econômicas assimetricamente reguladas?

Pensando nisso, o IDP e o IBRAC, com apoio da ABERT, realizam o Seminário Convergência Tecnológica e Concorrência, no dia 29 de agosto, a partir das 8h45, no IDP. O evento contará com grandes nomes como João Henrique Caldas – Presidente da Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital, Abraão Balbino – Superintendente de Competição/ANATEL, Marcelo Bechara – Conselheiro da ABERT, Miriam Wimmer – Diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do MCTIC, Laura Schertel – Doutora em Direito, Professora e autora dos livros “Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor” e “A Proteção de Dados Pessoais no Detor Privado: Riscos do Tratamento de Dados e a Garantia de um Consentimento Substancial”, e outros profissionais que são referência na área.

No primeiro painel do evento serão aprofundadas discussões, a partir do diálogo entre visões distintas das autoridades reguladoras, dos formuladores de políticas públicas e dos agentes privados do mercado.
Já no segundo painel, os palestrantes tratarão do contexto internacional sobre a defesa da concorrência na economia digital e debaterão suas visões sobre (i) a relevância da proteção de dados pessoais para o direito da concorrência; (ii) o foco do CADE quando da análise de operações de fusão e aquisição envolvendo empresas que atuam na economia digital, (iii) como os dados pessoais podem ser usados para permitir que empresas que atuam na economia digital abusem de suas posições dominantes em determinados mercados relevantes; bem como sobre (iv) as investigações de cartéis envolvendo as novas tecnologias.

Os palestrantes tratarão de questões práticas que precisam estar no radar não só das autoridades, mas também dos advogados e economistas que atuam na área de defesa da concorrência, regulação e proteção de dados. O evento é aberto ao público e é possível conferir a programação e realizar a inscrição no site www.idp.edu.br/eventos.

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